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Senado aprova teto para aluguel de postes e regras para cabos; texto vai à sanção

O PL 3.220/2019 dá 180 dias para operadoras regularizarem ocupações irregulares e prevê convênios entre agências reguladoras e prefeituras para fiscalizar a rede.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Postes de concreto em uma rua, com vários cabos de telefonia e internet e uma caixa de equipamento presa a um deles
Foto: Divulgação/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou na quarta (18) o PL 3220/2019, que fixa regras para o uso compartilhado de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações. O texto segue para sanção presidencial.

A lei, se sancionada, vale para todo o país, inclusive para as distribuidoras e os provedores de internet que atuam no RS. Aneel e Anatel poderão firmar convênios com municípios para fiscalizar os postes e indicar áreas prioritárias para a retirada de fios. Municípios, inclusive os gaúchos, poderão aderir a esse mecanismo.

Quadro: Senado aprova teto para aluguel de postes e regras para cabos; texto vai à sanção
Entenda em um quadro · Bairrista

O que muda no aluguel e na regularização

O objetivo, segundo a Agência Senado, é acabar com o emaranhado de fios nos postes, reduzir acidentes e baratear o acesso das operadoras de internet e telefonia à infraestrutura das distribuidoras.

O projeto cria um teto para o aluguel. Até a Aneel definir o valor máximo definitivo, com metodologia feita em conjunto com a Anatel, vale o preço de referência atual corrigido pela inflação até o fim de 2025. Na área rural, o teto será metade do urbano. O texto fixa prazos para que Aneel e Anatel, ou o governo federal caso elas não cumpram, definam o valor máximo definitivo.

Contratos acima do limite terão 18 meses para se adequar. Empresas que ocupam postes de forma irregular terão 180 dias, após a entrada em vigor da lei, para pedir a regularização, sem multa. Cabos que ofereçam risco devem ser retirados imediatamente. A regularização da rede deve ser concluída em até cinco anos, com possível prorrogação por mais cinco em casos complexos.

A distribuidora só poderá negar o compartilhamento por razões técnicas, operacionais ou de segurança, com justificativa. Em caso de má gestão, a exploração comercial dos postes poderá ser transferida a outra empresa.

Quando a lei passa a valer

Em nota, a Conexis Brasil Digital, que reúne as principais operadoras, classificou a aprovação como avanço para resolver um problema que se arrasta há décadas nas cidades. A entidade defendeu uma sanção célere.

Os prazos de 18 meses e de 180 dias passam a correr quando a lei entrar em vigor, depois da sanção e da publicação no Diário Oficial da União.

Perguntas frequentes

O que muda para quem tem internet no RS?

A lei, se sancionada, vale para todo o país, inclusive para as distribuidoras e provedores que atuam no RS, com regras para o uso compartilhado de postes.

Quando a nova regra passa a valer?

Os prazos de 18 meses e de 180 dias começam a correr após a sanção presidencial e a publicação no Diário Oficial da União.

Operadoras irregulares terão multa?

Empresas que ocupam postes de forma irregular terão 180 dias para pedir regularização, sem multa.

Municípios gaúchos podem participar da fiscalização?

Sim. Aneel e Anatel poderão firmar convênios com municípios, inclusive gaúchos, para fiscalizar os postes e indicar áreas prioritárias para a retirada de fios.

Saber mais: fontes consultadas (5)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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