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Brasil pede à OMC painel contra tarifas de 25% e 12,5% dos EUA sob a Seção 301

O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC deve analisar o pedido na terça (24), depois de consultas que não resolveram a disputa.

Por que afeta o RS: Tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros podem atingir exportações gaúchas, a depender dos setores e produtos afetados, a confirmar na apuração.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Fachada da sede da Organização Mundial do Comércio em Genebra, com a placa do logotipo e do nome da instituição em primeiro
Foto: Divulgação/Jornaldebrasilia

O governo brasileiro pediu à Organização Mundial do Comércio (OMC) a abertura de um painel para julgar as tarifas adicionais que os Estados Unidos aplicam a produtos do Brasil com base na Seção 301 da lei comercial americana. O documento protocolado diz que as consultas não resolveram a controvérsia e, por isso, o país pede a constituição de um painel.

Segundo o texto enviado ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), as tarifas incidem sobre a maior parte dos produtos originários do Brasil, o que pode alcançar parte da pauta de exportação gaúcha para o mercado americano.

Duas tarifas na mira do Brasil

O pedido de painel questiona duas medidas. A primeira decorre da investigação da Seção 301 sobre atos, políticas e práticas do Brasil e impõe taxa adicional de 25%. A segunda vem da investigação sobre trabalho forçado e impõe taxa adicional de 12,5%.

O Brasil alega que a taxa adicional da Seção 301 o coloca em posição menos favorável que a de outros parceiros comerciais. O governo brasileiro também sustenta que os EUA cobram acima do limite que se comprometeram a respeitar e puniram o país por conta própria, antes de qualquer decisão da OMC.

Como o processo segue na OMC

O Brasil entrou com o pedido de consultas no fim de julho. Pelas regras da OMC, quando não há acordo depois da primeira rodada de consultas, qualquer das partes pode pedir o painel.

Se os EUA bloquearem o pedido na primeira tentativa, ele pode ser reapresentado, e na segunda o painel é instalado. O órgão de apelação da OMC está paralisado desde 2019, quando os EUA barraram a nomeação de juízes.

Serviço

O OSC da OMC tem reunião marcada para terça (24), quando o pedido de painel deve ser analisado. A pauta da reunião inclui a avaliação do pedido pelos representantes dos países-membros.

Perguntas frequentes

O que o Brasil pediu à OMC?

Um painel para julgar as tarifas adicionais que os EUA aplicam a produtos brasileiros com base na Seção 301, porque as consultas não resolveram a disputa.

Quais são as tarifas questionadas?

Uma de 25%, da investigação sobre atos, políticas e práticas do Brasil, e outra de 12,5%, da investigação sobre trabalho forçado.

Quando a OMC analisa o pedido?

Na reunião do Órgão de Solução de Controvérsias marcada para terça-feira (24).

O que acontece se os EUA bloquearem o pedido?

Ele pode ser reapresentado e, na segunda tentativa, o painel é instalado.

Saber mais: fontes consultadas (5)

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