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BrasilEconomia

Senado aprova ajuste fiscal por 69 votos a 2; Câmara analisa o texto na segunda (23)

O projeto limita o crescimento dos gastos em anos de aperto e revisa benefícios tributários, com economia prevista de até R$ 60 bilhões.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, em coletiva de imprensa na Presidência da Casa.
Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal, o PLP 299/2026. A matéria foi aprovada em turno suplementar, com 69 votos a favor e dois contrários, e segue para a Câmara dos Deputados. O texto principal havia passado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31.

Na Câmara, o texto passa por nova análise. Se os deputados alterarem o mérito, o projeto precisa voltar ao Senado.

Infográfico: Senado aprova ajuste fiscal por 69 votos a 2 e envia texto à Câmara
Infográfico · Bairrista

O que o projeto muda

O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Poder Executivo. O projeto prevê cortes de despesas e aumento da arrecadação, com revisão de benefícios fiscais.

Os principais pontos, segundo a Agência Senado:

  • A partir de 2027, nos anos em que o governo adotar contenção fiscal e bloqueio adicional de despesas, o crescimento dos gastos acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez dos 2,5% do arcabouço fiscal atual.

  • O governo poderá fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal.

  • O projeto dá 120 dias para o Congresso examinar uma proposta de regulamentação das remunerações do serviço público acima do teto constitucional.

  • Em caráter excepcional para 2026, o texto original autoriza deduzir da meta de resultado primário até R$ 10,5 bilhões em despesas com subvenção ao óleo diesel.

O Senado informou, na votação do texto principal, uma previsão de economia de até R$ 60 bilhões.

Acordo mexeu no repasse a estados e municípios

A votação final teve um acordo sobre a compensação da Lei Kandir. O relator elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o piso anual de repasses a estados e municípios, com pagamentos de 2028 a 2030. O dinheiro vai para governos estaduais e prefeituras, inclusive as do Rio Grande do Sul.

A oposição não conseguiu mudar o texto. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), retirou um destaque depois da mudança no texto.

Braga, relator, afirmou que o texto concilia equilíbrio fiscal e manutenção de políticas sociais.

Serviço

  • O que: votação do PLP 299/2026 na Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária.
  • Quando: segunda-feira (23).
  • Onde: Plenário da Câmara, em Brasília.
  • Acompanhe: a tramitação do projeto está no portal do Senado (senado.leg.br) e no site da Câmara (camara.leg.br).

Perguntas frequentes

O que muda com o ajuste fiscal aprovado?

A partir de 2027, nos anos de contenção fiscal, o crescimento dos gastos acima da inflação fica limitado a 2%, em vez de 2,5%.

Quando a Câmara vota o projeto?

A votação está prevista para a segunda-feira (23), em sessão extraordinária no Plenário, em Brasília.

Estados e municípios recebem algum repasse?

Sim, o piso anual da compensação da Lei Kandir subiu de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, com pagamentos de 2028 a 2030, inclusive para prefeituras gaúchas.

Quanto o governo pode economizar?

O Senado prevê economia de até R$ 60 bilhões com as medidas do projeto.

Saber mais: fontes consultadas (8)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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