Senado aprova ajuste fiscal por 69 votos a 2; Câmara analisa o texto na segunda (23)
O projeto limita o crescimento dos gastos em anos de aperto e revisa benefícios tributários, com economia prevista de até R$ 60 bilhões.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal, o PLP 299/2026. A matéria foi aprovada em turno suplementar, com 69 votos a favor e dois contrários, e segue para a Câmara dos Deputados. O texto principal havia passado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31.
Na Câmara, o texto passa por nova análise. Se os deputados alterarem o mérito, o projeto precisa voltar ao Senado.

O que o projeto muda
O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Poder Executivo. O projeto prevê cortes de despesas e aumento da arrecadação, com revisão de benefícios fiscais.
Os principais pontos, segundo a Agência Senado:
A partir de 2027, nos anos em que o governo adotar contenção fiscal e bloqueio adicional de despesas, o crescimento dos gastos acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez dos 2,5% do arcabouço fiscal atual.
O governo poderá fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal.
O projeto dá 120 dias para o Congresso examinar uma proposta de regulamentação das remunerações do serviço público acima do teto constitucional.
Em caráter excepcional para 2026, o texto original autoriza deduzir da meta de resultado primário até R$ 10,5 bilhões em despesas com subvenção ao óleo diesel.
O Senado informou, na votação do texto principal, uma previsão de economia de até R$ 60 bilhões.
Acordo mexeu no repasse a estados e municípios
A votação final teve um acordo sobre a compensação da Lei Kandir. O relator elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o piso anual de repasses a estados e municípios, com pagamentos de 2028 a 2030. O dinheiro vai para governos estaduais e prefeituras, inclusive as do Rio Grande do Sul.
A oposição não conseguiu mudar o texto. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), retirou um destaque depois da mudança no texto.
Braga, relator, afirmou que o texto concilia equilíbrio fiscal e manutenção de políticas sociais.
Serviço
- O que: votação do PLP 299/2026 na Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária.
- Quando: segunda-feira (23).
- Onde: Plenário da Câmara, em Brasília.
- Acompanhe: a tramitação do projeto está no portal do Senado (senado.leg.br) e no site da Câmara (camara.leg.br).
Perguntas frequentes
O que muda com o ajuste fiscal aprovado?
A partir de 2027, nos anos de contenção fiscal, o crescimento dos gastos acima da inflação fica limitado a 2%, em vez de 2,5%.
Quando a Câmara vota o projeto?
A votação está prevista para a segunda-feira (23), em sessão extraordinária no Plenário, em Brasília.
Estados e municípios recebem algum repasse?
Sim, o piso anual da compensação da Lei Kandir subiu de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, com pagamentos de 2028 a 2030, inclusive para prefeituras gaúchas.
Quanto o governo pode economizar?
O Senado prevê economia de até R$ 60 bilhões com as medidas do projeto.
Saber mais: fontes consultadas (8)
- Agência Senado: Senado Aprova, ajuste fiscal para 2027
- Agência Senado: Ajuste fiscal (Senado Agora, 18/11)
- Portal Institucional do Senado: texto-base do ajuste fiscal
- Agência Senado: Plenário retoma votação de medidas de ajuste fiscal
- Agência Senado (via Tribuna do Sertão): texto principal aprovado
- Atlas Público (reprodução de dados do Senado): conclusão da votação do PLP 299/2026
- Fundação Perseu Abramo: Senado aprova projeto de ajuste fiscal
- Plox: Câmara vota na segunda pacote de ajuste fiscal
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