Senado aprova ajuste fiscal por 45 a 31 e Flávio Bolsonaro critica 'tesouraço' de Lula
Texto reduz de 2,5% para 2% o teto de alta real das despesas em anos de contenção, e quatro destaques serão votados na terça (17).
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Senado aprovou na quinta-feira (12), em votação nominal, o texto-base do PLP 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal do governo Lula. O placar foi de 45 votos a favor e 31 contra, e eram necessários 41 votos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou contra e depois criticou o pacote nas redes.
Entre os destaques que ainda serão votados, um trata do adiamento de repasses da Lei Kandir, tema que mexe com as contas dos estados, o RS entre eles. Outros dois tratam do limite à compensação previdenciária e da restrição ao uso de créditos para quitar impostos. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticou as mudanças nos repasses aos estados durante a sessão.
O que o texto muda
O projeto amplia os instrumentos do governo para conter despesas e reduz benefícios tributários. O governo poderá ampliar a contenção de gastos para buscar o centro da meta fiscal. A partir de 2027, nos anos em que isso ocorrer, o crescimento real das despesas primárias poderá ser limitado a 2%, em vez dos 2,5% do arcabouço fiscal.
O texto também fixa prazo de 120 dias para o Congresso examinar uma proposta que regulamente remunerações do serviço público acima do teto constitucional. O substitutivo é do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o projeto original é do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Estimativas de impacto ficam abaixo de R$ 60 bilhões
O governo trabalha com economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Segundo os cálculos apresentados no Senado, o impacto no resultado primário varia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. Segundo o Poder360, o BTG Pactual estimou R$ 27,9 bilhões, o que mostra a distância entre as projeções do governo e as do mercado.
A crítica de Flávio Bolsonaro
Em publicação no X, segundo O Antagonista, Flávio afirmou que o "tesouraço" dele seria um corte de impostos, de burocracia e de corrupção. O do governo, na avaliação dele, atingiria a saúde e a educação. Ele disse ainda que votou contra para dar ao governo a chance de cumprir promessas de campanha. Flávio votou de forma remota, de fora do país.
O PL orientou seus senadores a votar contra o texto.
Serviço
Os quatro destaques serão analisados no Plenário do Senado, em Brasília, na terça-feira (17). Concluída essa etapa, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Perguntas frequentes
O que muda com o ajuste fiscal aprovado no Senado?
O texto reduz de 2,5% para 2% o teto de alta real das despesas primárias em anos de contenção, a partir de 2027, e reduz benefícios tributários.
Quando os destaques do projeto serão votados?
Os quatro destaques serão analisados no Plenário do Senado, em Brasília, na terça-feira (17), antes do envio à Câmara dos Deputados.
Quanto o governo espera economizar com o pacote?
O governo trabalha com economia de até R$ 60 bilhões em 2027, mas os cálculos apresentados no Senado variam de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.
Como os estados são afetados pelo projeto?
Um dos destaques trata do adiamento de repasses da Lei Kandir, tema que mexe com as contas dos estados, o RS entre eles.
Saber mais: fontes consultadas (6)
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