Senado aprova ajuste fiscal por 45 a 31; críticos veem perda de até R$ 10 bi no SUS
Quatro destaques serão votados na terça (17), antes de o PLP 299/2026 seguir para a Câmara; o texto também mexe nos repasses da Lei Kandir.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários. Os R$ 10 bilhões que circulam nas redes como perda para o SUS são uma estimativa da Frente pela Vida, não um corte previsto no texto.
No Rio Grande do Sul, o projeto mexe no caixa do Estado e das prefeituras pela Lei Kandir: o repasse a estados e municípios cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030. Entre os quatro destaques que ainda serão votados está o adiamento de parte desses repasses. A Lei Kandir é a compensação que chega a estados e municípios pela desoneração das exportações.
De onde vem a cifra de R$ 10 bilhões
A estimativa é da Frente pela Vida, que calcula impacto anual de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões para a saúde pública a partir de 2027. O número não vem de cálculo oficial do governo federal.
O texto aprovado permite que receitas extraordinárias do petróleo, ligadas à exportação, fiquem fora da conta que define o mínimo a ser aplicado pela União. O percentual constitucional do piso não muda, mas a base ficaria menor.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu em audiência no Senado que receitas excepcionais não financiem despesas continuadas. Ele afirmou que o piso da saúde previsto para 2027 é de R$ 272,2 bilhões. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, disse na sexta (13) que o projeto não mexe com saúde ou educação e chamou as críticas de desinformação.
Não há cálculo oficial de quanto da estimativa caberia ao RS ou aos municípios gaúchos. Também não há estimativa sobre efeito em hospitais, UPAs ou atenção básica no estado.
O que mais está no projeto
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou substitutivo ao projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA), enviado a pedido do Executivo. O Executivo estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O teto de crescimento dos gastos cai de 2,5% para 2% acima da inflação em anos de contenção, e o projeto autoriza novo corte de 10% em incentivos como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins.
O senador Rogerio Marinho (PL-RN) criticou as mudanças nos repasses aos estados.
Próximo passo
Os quatro destaques serão votados na terça (17) antes de o projeto ir à Câmara. Além do adiamento da Lei Kandir, restam em votação o limite à compensação previdenciária e a restrição ao uso de créditos para quitar impostos. Concluída a etapa no Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Perguntas frequentes
O que muda para o Rio Grande do Sul?
O projeto reduz os repasses da Lei Kandir a estados e municípios de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030.
Quando os destaques serão votados?
Os quatro destaques serão votados na terça (17), antes de o projeto seguir para a Câmara dos Deputados.
Os R$ 10 bilhões para o SUS são um corte previsto?
Não. O número é uma estimativa da Frente pela Vida, não um corte previsto no texto aprovado.
Quanto o RS perde com o projeto?
Não há cálculo oficial sobre quanto caberia ao RS ou aos municípios gaúchos, nem sobre o efeito em hospitais ou UPAs do estado.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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