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Senado adia para quarta votação de destaques do ajuste fiscal; Câmara segue sem data

O dólar fechou a R$ 5,78 nesta terça (17), com máxima de R$ 5,81, e o Executivo estima até R$ 56 bilhões a mais no resultado primário de 2027 se o texto passar.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 3 min de leitura

Presidência do Senado em coletiva de imprensa.
Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Senado adiou para esta quarta (18), às 16h, a votação dos quatro destaques ao projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, atendeu ao pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que quer mais tempo para buscar acordo sobre os pontos pendentes. Esses destaques podem retirar ou alterar trechos do texto-base aprovado na semana passada.

Para o Rio Grande do Sul, o ponto de atenção é a Lei Kandir. Um dos destaques busca impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios previstos nessa lei. Se o trecho passar, a regra pode atingir os repasses ao governo gaúcho e às prefeituras do estado. Enquanto os destaques não forem votados, o projeto não pode seguir para a Câmara.

Infográfico: Ajuste fiscal: Senado decide destaques na quarta; Câmara sem data
Linha do tempo · Bairrista

O que pode sair do texto

O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), na forma de um substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA). A votação foi de 45 votos a 31. Os destaques pendentes são estes:

  • Créditos tributários: o Republicanos quer retirar a autorização para o governo limitar o uso desses créditos por empresas no pagamento de outros tributos. Pelo parecer do relator, a medida renderia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões ao governo em 2027.

  • Lei Kandir: o senador Izalci Lucas (PL-DF) pede a retirada do adiamento dos repasses.

  • Compensação previdenciária: um destaque pretende retirar o teto de R$ 3 bilhões anuais aos pagamentos federais.

  • Investimentos e diesel: um destaque quer impedir a abertura de créditos adicionais para investimentos estruturantes e excluir a autorização para descontar parte dos subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

  • Entidades empresariais pedem a retirada das restrições ao uso de créditos tributários, enquanto representantes de estados e municípios criticam a redução de transferências.

    Governo admite falta de votos

    Segundo o g1, o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, disse que o governo não tinha votos para barrar mudanças que reduzam o efeito fiscal do pacote. Ainda conforme o g1, o governo negocia aceitar a retirada do trecho da Lei Kandir, mas não havia acordo. Sem certeza de ter votos para derrubar os destaques, o adiamento dá mais tempo de negociação a parlamentares alinhados ao governo.

    Câmara não tem data para votar

    Antes do adiamento, o ministro José Guimarães, das Relações Institucionais, disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometera a pautar o projeto após a votação no Senado. Depois do adiamento, segundo O Globo, Motta evitou indicar data e disse que aguardaria o resultado no Senado. O relator na Câmara, Mauro Benevides Filho, afirmou que pretende preservar o texto aprovado pelos senadores, para acelerar a sanção do presidente Lula. A bancada do PT na Câmara decidiu apoiar o ajuste nesta terça, apesar de críticas internas.

    Dólar e conta fiscal

    Com as medidas previstas, o Executivo estima melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027. O valor final depende de quais destaques passarem.

    No mercado, segundo a CBN, o dólar fechou a R$ 5,78 nesta terça, com alta de 0,10%, e chegou a R$ 5,81 na máxima do dia. A cobertura registra a atenção dos investidores ao pacote fiscal, mas não aponta o adiamento como causa da variação.

    Serviço: a votação dos quatro destaques está marcada para quarta-feira (18), às 16h, no Plenário do Senado, em Brasília. Se forem concluídos, o projeto segue para a Câmara, que ainda não definiu data.

    Perguntas frequentes

    O que muda para o Rio Grande do Sul?

    Um destaque busca impedir o adiamento dos repasses da Lei Kandir, que podem atingir o governo gaúcho e as prefeituras do estado.

    Quando o Senado vota os destaques?

    A votação foi adiada para esta quarta-feira (18), às 16h, no Plenário do Senado, em Brasília.

    O que acontece depois do Senado?

    Se os destaques forem concluídos, o projeto segue para a Câmara, que ainda não definiu data para votar.

    Quanto o governo pode ganhar com o pacote?

    O Executivo estima melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027, valor que depende de quais destaques passarem.

    Saber mais: fontes consultadas (9)

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