São Sepé: Câmara reúne servidores e técnicos para explicar reforma da Previdência

O que foi tratado na reunião

Entre os assuntos estiveram a possibilidade de mudanças nas regras de transição, o percentual de cálculo dos benefícios, a contribuição dos aposentados e a situação dos profissionais da educação diante da Lei Federal nº 15.326/2026. Também entraram na pauta os critérios de aposentadoria especial para quem trabalha exposto a agentes nocivos.

Sobre a lei federal, a equipe técnica explicou que, pela sua interpretação, os efeitos ficam restritos ao Regime Geral de Previdência Social e não alcançam automaticamente os regimes próprios dos servidores.

Houve ainda dúvidas sobre a possibilidade de os vereadores apresentarem emendas modificativas e sobre os limites jurídicos para mudanças que aumentem despesas.

Como o projeto tramita

O prefeito Marcelo Ellwanger entregou a proposta ao presidente da Câmara, Claudiocir Ferreira, na manhã de 6 de outubro, o que marcou o início da tramitação. A primeira etapa é a emenda à Lei Orgânica do Município, necessária para que o projeto da reforma possa ser discutido depois. Na sessão de 29 de setembro, foi esclarecido que a alteração da Lei Orgânica, isoladamente, não efetiva a reforma.

Na sessão de 6 de outubro, a Câmara também recebeu do Executivo os Projetos de Leis Complementares nº 02 e 03/2026 e os Projetos de Leis Ordinárias nº 79 e 80/2026, ligados à reforma. A Câmara não divulgou data para votação.

Na sessão de 27 de outubro, Ferreira anunciou uma reunião técnica com representante da DPM para tratar do projeto.

Vereadores pedem análise cuidadosa

Na sessão de 20 de outubro, os parlamentares trataram do tema. Renato Rosso (PP) apontou a complexidade da reforma e a necessidade de analisar as propostas com critério. Vladia Oliveira (PDT) manifestou preocupação com possíveis perdas de direitos dos servidores. Marcelo Neves (PL) citou preocupação com dispositivos das propostas e com o regime jurídico dos servidores municipais. Gilvane Moreira (PP) defendeu o diálogo entre vereadores, Executivo, sindicatos e representantes do RPPS.

Os sindicatos dos Municipários (Simuss) e dos Professores Municipais (Simpromuss) acompanharam a entrega da proposta. Na ocasião, representantes das entidades e do fundo previdenciário se posicionaram a favor da aprovação da emenda à Lei Orgânica.

Serviço

A Câmara não divulgou data para votação da reforma. Servidores que quiserem acompanhar a tramitação podem procurar a Câmara ou o sindicato da categoria.