São Leopoldo: Justiça dá 15 dias para prefeitura retomar ambulância avançada do Samu

Aquela decisão não previa penalidade para o descumprimento. A ambulância seguiu parada e o município não foi penalizado. O MP então pediu à 3ª Vara Cível o retorno imediato da SA-43 e multa de R$ 30 mil por dia enquanto o veículo permanecesse desativado. A multa fixada agora, de R$ 10 mil, é um terço desse valor.

O que cada lado diz

Uma audiência de conciliação entre o MP e a Secretaria Municipal de Saúde, em 24 de setembro, terminou sem acordo. A pasta disse que pretendia recorrer ao Tribunal de Justiça. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça para que a unidade volte a atender. A prefeitura não informou se vai recorrer também da nova decisão.

O município sustenta que a demanda caiu. Os registros apontam 11.528 atendimentos do Samu em 2024, 10.535 em 2025 e 5.995 até julho de 2026. Segundo a prefeitura, a demanda por suporte avançado diminuiu após a ampliação da estrutura de saúde de Portão.

O Conselho Municipal de Saúde contesta esses argumentos. Segundo o Conselho, a média mensal de atendimentos das unidades de suporte avançado passou de 188 para 343 entre os períodos analisados de 2025 e 2026, alta de cerca de 82%.

Serviço

Em urgência e emergência, a população deve ligar para o Samu pelo número 192. A central de regulação decide qual ambulância envia a cada ocorrência. O prazo de 15 dias para a retomada da SA-43 corre a partir da decisão da 3ª Vara Cível, e a multa de R$ 10 mil por dia vale caso o prazo não seja cumprido.