Santa Maria: advogado de Spohr diz que caso Kiss deve acabar após STJ elevar a pena
A Sexta Turma fixou a pena de Elissandro Spohr em 14 anos, 4 meses e 24 dias, em regime inicial fechado, 2 anos a mais que os 12 anos definidos pelo TJRS.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a pena de Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate Kiss, em julgamento concluído nesta terça (10). Foi o último capítulo da discussão sobre o cálculo das penas pelo incêndio de 2013, em Santa Maria, que matou 242 pessoas.
A Sexta Turma do STJ reformou parcialmente uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e fixou em 14 anos e quatro meses a pena de Spohr, conhecida pela defesa como dosimetria. O cálculo exato é de 14 anos, 4 meses e 24 dias, em regime inicial fechado. O sócio Mauro Londero Hoffmann ficou com 13 anos, 2 meses e 12 dias, também em regime inicial fechado.
O que muda para o processo
A decisão trata apenas do cálculo das penas (a chamada dosimetria). As condenações pelo incêndio de janeiro de 2013, em Santa Maria, não foram alteradas. Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, os outros dois condenados, seguem com 11 anos cada.
Após o Supremo Tribunal Federal confirmar o júri em 2025, o TJRS reexaminou as penas e reduziu as de Spohr e Hoffmann para 12 anos cada. As defesas e o Ministério Público do RS (MPRS) recorreram ao STJ.
Os dois lados do recurso
O STJ acolheu em parte o pedido do MPRS. A Sexta Turma restabeleceu a valoração negativa da culpabilidade, por entender que a gravidade da conduta dos empresários pesava mais na conta.
Também acolheu em parte o recurso da defesa de Spohr, com efeitos estendidos a Hoffmann. A Corte estadual havia dado peso desproporcional às consequências do crime. Com isso, voltaram os pesos originais para as duas circunstâncias validadas: culpabilidade e consequências.
Na sentença de primeira instância, o aumento por circunstância havia sido de um ano e nove meses para Spohr e de um ano e quatro meses para Hoffmann.
O que vem depois
A defesa de Spohr não informou se vai apresentar novo recurso. A contagem de prazos e a definição sobre o início do cumprimento da pena dependem da publicação do acórdão do STJ, que o tribunal ainda não divulgou. O inteiro teor do julgamento pode ser consultado no site do STJ (stj.jus.br), na página de notícias da Sexta Turma.
Perguntas frequentes
A pena de Spohr mudou para quanto?
Foi fixada em 14 anos, 4 meses e 24 dias, em regime inicial fechado, pelo STJ.
As condenações pelo incêndio foram alteradas?
Não. A decisão trata apenas do cálculo das penas; as de Marcelo, Luciano e Mauro seguem as definições do julgamento.
Quando a pena começa a valer?
Depende da publicação do acórdão do STJ, que ainda não foi divulgado, e da contagem dos prazos.
Onde consultar a decisão completa?
O inteiro teor pode ser consultado no site do STJ (stj.jus.br), na página de notícias da Sexta Turma.
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