Cachoeira do Sul exige RGA do SinPatinhas para pedir castração a partir de 1º de dezembro
Tutores de cães e gatos precisam emitir o registro no site do governo federal com conta Gov.br e apresentá-lo no Protocolo Geral da Prefeitura.
Redação Bairrista · Repórter de Geral · · 2 min de leitura
A Prefeitura de Cachoeira do Sul informa que, a partir de 1º de dezembro, tutores de cães e gatos deverão apresentar o Registro Geral Animal (RGA), emitido pelo SinPatinhas, para fazer novas solicitações de castração pelo Município.
Na prática, quem quiser pedir a castração pública depois dessa data precisa ter o animal cadastrado antes. Quem já pediu o serviço e tem processo cadastrado não precisa abrir nova solicitação.
Como emitir o RGA
O tutor deve acessar o endereço sinpatinhas.mma.gov.br, entrar com a conta Gov.br, cadastrar o animal e emitir o documento de identificação (RGA). Depois, o registro deve ser apresentado ou anexado ao processo no Protocolo Geral da Prefeitura, no momento da solicitação de castração.
Para fazer o cadastro, o tutor precisa de uma conta Gov.br de nível bronze, prata ou ouro e de uma foto legível do cão ou do gato. Cada animal da casa precisa de um cadastro próprio. O animal pode ser cadastrado mesmo sem microchip e sem castração.
O que é o SinPatinhas
O SinPatinhas é o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, criado pelo Governo Federal para reunir informações sobre cães e gatos, identificar os animais e ajudar a formular políticas de proteção e bem-estar animal. De acordo com o Governo Federal, o registro é voluntário e gratuito, e a Lei nº 15.046/2024, que criou o cadastro, não prevê taxa sobre os animais. A exigência de Cachoeira do Sul vale apenas para o acesso ao serviço municipal de castração.
A Prefeitura não informou o número de vagas mensais nem se há fila de espera atual.
Serviço
Quando: a exigência vale a partir de 1º de dezembro. Onde emitir o RGA: sinpatinhas.mma.gov.br, com conta Gov.br. O cadastro é gratuito. Onde apresentar: Protocolo Geral da Prefeitura de Cachoeira do Sul, junto ao pedido de castração. Recomendação da Prefeitura: fazer o cadastro com antecedência, para evitar pendências na documentação quando for pedir a castração.
Perguntas frequentes
A partir de quando preciso do RGA?
A exigência vale a partir de 1º de dezembro para novas solicitações de castração pelo Município.
Quem já pediu castração precisa fazer o RGA?
Não. Quem já pediu o serviço e tem processo cadastrado não precisa abrir nova solicitação.
Quanto custa emitir o RGA?
O cadastro é gratuito, segundo o Governo Federal; a Lei nº 15.046/2024 não prevê taxa sobre os animais.
O que preciso para fazer o cadastro?
Uma conta Gov.br de nível bronze, prata ou ouro e uma foto legível do cão ou do gato; cada animal precisa de cadastro próprio.
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