Santa Cruz do Sul: projetos cortam vale-alimentação e vale-feira de CCs
Prefeitura estima economia de mais de R$ 100 mil por mês; propostas dependem de aprovação da Câmara e de sanção do prefeito.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
Os projetos do Executivo que retiram o vale-alimentação e o vale-feira dos servidores ocupantes apenas de cargos em comissão (CCs) em Santa Cruz do Sul entraram na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (9). Eles ingressaram na Casa na sexta-feira (6) e atingem quem ocupa exclusivamente cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Prefeitura.
O que muda para os CCs
O Executivo estima economia de mais de R$ 100 mil por mês com a medida. A Prefeitura justifica o corte pela restrição financeira e orçamentária do município. Pelo texto, os dois benefícios seriam retirados exclusivamente dos CCs.
São duas propostas. O Projeto de Lei do Executivo nº 328/2026 trata do vale-feira, hoje fixado em R$ 140 por mês. O Projeto de Lei Complementar nº 020/2026 estabelece a mesma restrição para o auxílio-alimentação, de R$ 900 mensais.
Quem mantém o benefício
O texto mantém o valor pago aos demais beneficiários, sem reajuste ou redução. Hoje recebem o auxílio-alimentação servidores estatutários, empregados celetistas, contratados temporários, estagiários remunerados, servidores cedidos com ônus, servidores da Câmara de Vereadores e conselheiros tutelares. Com a mudança, somente os CCs sem vínculo efetivo ficariam de fora.
Cenário das contas
Na segunda (9), em coletiva no Salão Nobre do Palacinho, o prefeito Sérgio Moraes apontou redução de receitas, aumento das despesas e necessidade de economia para manter o equilíbrio das contas. Ele também admitiu a possibilidade de reduzir salários de CCs caso os recursos não bastem para pagar a folha.
Próximos passos
Aprovadas pela Câmara, as propostas ainda precisam ser sancionadas pelo Executivo para entrar em vigor. Até a sanção, os CCs seguem recebendo os valores atuais. A data de vigência será definida no texto das leis, publicadas no Diário Oficial do Município.
Serviço: a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessões ordinárias às segundas-feiras, abertas ao público. Os projetos nº 328/2026 e Complementar nº 020/2026 podem ser consultados no site da Casa.
Perguntas frequentes
O que muda para os CCs de Santa Cruz do Sul?
Os projetos retiram o vale-alimentação, de R$ 900 por mês, e o vale-feira, de R$ 140 por mês, dos servidores que ocupam apenas cargos em comissão, sem vínculo efetivo.
Quando o corte passa a valer?
As propostas precisam ser aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo prefeito. Até a sanção, os CCs seguem recebendo os valores atuais; a data de vigência será definida nas leis.
Quem continua recebendo o auxílio-alimentação?
Servidores estatutários, celetistas, contratados temporários, estagiários remunerados, servidores cedidos com ônus, servidores da Câmara e conselheiros tutelares mantêm o benefício.
Qual a justificativa da Prefeitura?
O Executivo cita restrição financeira e orçamentária e estima economia de mais de R$ 100 mil por mês.
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