RS extingue a Metroplan em 1º de novembro; Sedur assume o transporte metropolitano

O governador Eduardo Leite assinou o decreto que encerra as atividades da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). O Decreto nº 59.019 foi assinado em 21 de outubro e publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22). Ele entra em vigor em 1º de novembro.

Quem usa ônibus intermunicipal na Grande Porto Alegre passa a ter a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur) como responsável direta pelo sistema. A Sedur sucederá a fundação em seus direitos e obrigações, em especial no Conselho Deliberativo da Região Metropolitana e no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano. A sucessão alcança atos administrativos, convênios, contratos e obrigações pecuniárias.

Metroplan segue em apoio até a extinção

O decreto prevê uma transição. Até a extinção efetiva, a Metroplan atuará em suplementação técnica e operacional do transporte metropolitano, para garantir a continuidade dos serviços e a absorção das atribuições pela Sedur. Os atos das atividades finalísticas passarão a ser praticados pelo Estado, com a identidade visual oficial e sem a logomarca da fundação.

O que muda para os servidores

Os servidores estáveis, legal ou judicialmente, passarão a compor um Quadro Especial vinculado à secretaria que absorver as atribuições. A designação do local de exercício poderá ser feita pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), com concordância da Sedur e da secretaria de destino e ciência do servidor. Ocupantes de empregos e funções em comissão ficam exonerados ou dispensados, com exceções previstas no texto.

A Sedur ainda não informou quantos servidores serão exonerados ou realocados. A secretaria disse que vai divulgar o número em nota oficial.

Autorização vem de 2017

A extinção foi autorizada pela Lei 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que determinou que a Sedur suceda a fundação em suas obrigações. O projeto foi aprovado pela Assembleia no fim de 2016, no governo de José Ivo Sartori, mas a Metroplan seguiu funcionando por quase 10 anos.

Em setembro de 2025, a Assembleia aprovou, por 33 votos a 14, a contratação emergencial e por tempo determinado de 36 fiscais de transportes metropolitanos para a Sedur. Na ocasião, o líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, afirmou que o projeto dava sequência à extinção da fundação, o que ele considerou uma escolha errada do ponto de vista estratégico.

A extinção passa a valer em 1º de novembro. Até lá, a Metroplan continua dando suporte técnico e operacional ao transporte metropolitano, e a Sedur deve divulgar nota com o número de servidores atingidos.