RS: BPC paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda
Para pedir o benefício, a família precisa estar no Cadastro Único, que se faz no CRAS, e o requerimento segue pelo INSS.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) paga um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda da família seja baixa. Quem mora no Rio Grande do Sul, de Santa Rosa a Pelotas, segue as mesmas regras do resto do país. O INSS operacionaliza o pagamento.
Se tu ou alguém da tua família se encaixa no perfil, o primeiro passo fica perto de casa: o CRAS do teu município. É lá, ou em outro posto de atendimento do Cadastro Único (CadÚnico), que se faz a inscrição ou a atualização do cadastro da família, exigido para o benefício.
O que o BPC exige
O BPC é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Não é aposentadoria: não exige contribuição prévia à Previdência.
Para os dois grupos, vale o critério de renda. A página oficial do INSS indica renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo. No caso da pessoa com deficiência, a condição é analisada durante o processo de concessão.
Cadastro desatualizado pode gerar notificação
O INSS informou que beneficiários sem CadÚnico, ou com o cadastro sem atualização há mais de 48 meses, foram notificados para regularizar a situação. Na notificação, o prazo foi de 45 dias em municípios com até 50 mil habitantes e de 90 dias nos municípios com mais de 50 mil habitantes.
Para checar se há notificação em teu nome, o INSS indica o Meu INSS, no aplicativo ou no site, e a Central 135. A regularização, quando necessária, é feita no CRAS ou no posto do CadÚnico da tua cidade.
Serviço
Para consultar a situação do benefício ou de notificações: Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss) ou telefone 135. Para inscrever ou atualizar o CadÚnico: CRAS ou posto de atendimento do Cadastro Único do teu município. Leva documento de identificação de todos os moradores da casa; a lista completa de documentos é informada no atendimento do CRAS.
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao BPC?
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar por pessoa seja de até um quarto do salário mínimo.
Onde faço a inscrição no BPC?
No CRAS do teu município ou em outro posto de atendimento do Cadastro Único, que é exigido para o benefício.
O BPC exige contribuição ao INSS?
Não. É um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, e não exige contribuição prévia à Previdência.
Como saber se recebi notificação para atualizar o cadastro?
Consultando o Meu INSS (aplicativo ou gov.br/meuinss) ou pelo telefone 135; a regularização é feita no CRAS ou posto do CadÚnico.
Saber mais: fontes consultadas (2)
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