Rio de Janeiro: AGU defende no STF decisão de Zanin contra segundo turno pedido pelo PSD
Parecer pede que o Supremo mantenha a liminar negada na quinta (12); Douglas Ruas segue como governador eleito no primeiro turno.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido do PSD por segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Segundo o jornal O Globo, o documento foi assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, e pede que a Corte mantenha a decisão do ministro Cristiano Zanin. Na quinta (12), Zanin negou a liminar pedida pelo partido.
Por ora, o resultado que a Justiça Eleitoral reconhece não muda: Douglas Ruas (PL) segue como eleito no primeiro turno. O caso é fluminense e não tem efeito direto no Rio Grande do Sul. Ele mostra, porém, como STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dividem a análise de um resultado contestado.
O que Zanin decidiu na quinta (12)
O ministro negou o pedido do PSD para a realização do segundo turno na disputa pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. O relator indeferiu a liminar requerida pela legenda na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362.
A razão é processual. Em análise preliminar, Zanin considerou que a ADPF foi utilizada em substituição a recurso. O processo eleitoral ainda tem embargos de declaração pendentes de julgamento no TSE, e o caso pode chegar ao STF por recurso extraordinário. Na decisão, o ministro escreveu que há "utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal".
A decisão não encerrou a ação: o mérito do pedido na ADPF 1362 continua pendente.
O que o PSD pede
Na ADPF, o partido pediu a suspensão dos efeitos da decisão do TSE que anulou os 274 mil votos de Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno. O PSD sustenta que esses votos deveriam continuar na base de cálculo para definir a necessidade de segundo turno, mesmo após a anulação definitiva da votação do candidato.
Com essa tese, o partido de Eduardo Paes quer uma nova rodada entre Paes e Ruas. A discussão gira em torno de saber se os votos de Garotinho entram na conta da maioria absoluta exigida pela Constituição.
O que diz a AGU
Segundo O Globo, a AGU não analisou em definitivo se deve haver segundo turno. O argumento é de procedimento: há recursos pendentes no TSE, e o PSD deveria aguardar o andamento na Justiça Eleitoral. Para o órgão, a ADPF não deve servir para pular essas etapas.
O PSD, de acordo com a CBN, afirmou que aguardará a análise de mérito. O partido diz seguir confiante de que os fluminenses escolherão o governador em segundo turno.
Próximos passos
No TSE, ainda aguardam julgamento dois embargos de declaração, conforme O Globo. No STF, o parecer da AGU pede que a decisão de Zanin seja referendada. A Corte não informou prazo para julgar o mérito da ADPF 1362.
Serviço: o andamento da ADPF 1362 pode ser acompanhado na consulta processual do portal do STF (portal.stf.jus.br). Os embargos pendentes tramitam no portal do TSE (tse.jus.br).
Perguntas frequentes
Douglas Ruas já foi confirmado governador do Rio de Janeiro?
Por ora, não muda o resultado reconhecido pela Justiça Eleitoral: Douglas Ruas (PL) segue como eleito no primeiro turno.
O que a AGU pede ao STF?
Que a Corte mantenha a decisão do ministro Cristiano Zanin, que negou a liminar pedida pelo PSD na quinta (12).
Quando o STF deve julgar o mérito do pedido?
A Corte não informou prazo para julgar o mérito da ADPF 1362.
Essa decisão afeta o Rio Grande do Sul?
Não. O caso é fluminense e não tem efeito direto no Rio Grande do Sul.
Saber mais: fontes consultadas (5)
- STF, Por questões processuais, relator nega pedido do PSD para realizar segundo turno das eleições no RJ
- O Globo, Após decisão de Zanin, AGU se manifesta contra pedido do PSD para realização de segundo turno no Rio
- CBN, AGU se posiciona contra pedido do PSD para segundo turno no Rio de Janeiro
- Tempo Real RJ, Zanin nega pedido do PSD para segundo turno na eleição para governador do Rio
- Tribuna NF, Zanin nega pedido do PSD de Eduardo Paes para realizar segundo turno na eleição para governador do RJ
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