Renegociação de dívida rural vai à sanção; Lula tem 15 dias úteis após receber o texto
Tereza Cristina diz que só R$ 23 bilhões dos R$ 100 bilhões previstos foram renegociados em 120 dias, e o texto aprovado muda as regras de acesso.
Redação Bairrista · Repórter de Agro · · 3 min de leitura
O projeto de lei de conversão da MP 1.376/2026 aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi aprovado pelo Senado com mudanças, na forma do PLV 16/2026. A Constituição dá ao presidente 15 dias úteis, contados do recebimento, para sancionar ou vetar.
Para o produtor gaúcho, a lei só vale na prática depois de sancionada e regulamentada. O relator do texto é o deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT-RS). Já o também gaúcho Afonso Hamm (PP-RS) votou contra na Câmara. O relator incluiu estiagens, enxurradas e geadas entre os eventos que dão direito à renegociação. São os tipos de perda que atingiram lavouras do RS nos últimos anos. As taxas ficam entre 5% e 12% ao ano para quem teve prejuízo com eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025.
Quem entra e quanto pode renegociar
Podem aderir produtores rurais e cooperativas com duas ou mais quebras de safra no período. Em regra, a perda precisa ter reduzido em pelo menos 30% a renda bruta esperada. Para três ou mais safras, o corte mínimo é de 40%. Pequenos e médios produtores podem comprovar as perdas com laudo coletivo.
Os limites e os juros variam conforme o perfil:
| Perfil | Perdas gerais | Perdas severas (3 safras ou mais) |
|---|---|---|
| Pronaf (agricultura familiar) | até R$ 400 mil, 6% ao ano | até R$ 500 mil, 5% ao ano |
| Pronamp (médios) | até R$ 2 milhões, 9% ao ano | até R$ 2,5 milhões, 8% ao ano |
| Demais produtores | até R$ 4 milhões, 12% ao ano | até R$ 8 milhões, 11% ao ano |
Os limites valem por produtor, somando as operações renegociadas em uma ou mais instituições. A carência é de dois anos, com pagamento só dos juros. Depois, o principal é quitado em até oito anos, ou até 10 anos nos casos de perda severa.
O que o Senado mudou e o que vem agora
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou três artigos incluídos no texto como matérias estranhas ao objeto original da medida. Eles foram retirados na votação. O prazo para contratar passa a ser de 120 dias após a regulamentação da lei.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou à TV Senado que as mudanças devem ampliar o número de produtores atendidos. Segundo ela, dos R$ 100 bilhões previstos pelo Ministério da Fazenda, R$ 23 bilhões foram renegociados em 120 dias. Ela atribuiu a baixa adesão, entre outros fatores, à exigência de laudos e aos prazos. A senadora disse ainda que a medida não perdoa dívidas e que os juros de 5% a 12% não mudaram.
Próximo passo para o produtor
O texto segue para o Planalto. Depois da sanção, a lei é publicada no Diário Oficial da União e precisa ser regulamentada, o que abre os 120 dias de contratação. Até lá, o produtor não deve presumir que as novas linhas já estejam disponíveis nos bancos. Quem quer saber se se encaixa nas regras pode começar a reunir os comprovantes de perdas de safra de 2019 a 2025. Também pode conversar com a instituição financeira ou a cooperativa onde tem a dívida.
Perguntas frequentes
Quando a renegociação de dívida rural começa a valer?
Só depois de sancionada, publicada no Diário Oficial da União e regulamentada, o que abre os 120 dias de contratação.
Quem pode aderir à renegociação?
Produtores rurais e cooperativas com duas ou mais quebras de safra entre 2019 e 2025, com perda de pelo menos 30% da renda bruta esperada.
Quais são os juros da renegociação?
Entre 5% e 12% ao ano, conforme o perfil: Pronaf, Pronamp ou demais produtores e se as perdas foram gerais ou severas.
Como comprovar as perdas?
Pequenos e médios produtores podem comprovar as perdas com laudo coletivo.
Saber mais: fontes consultadas (2)
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