Senado aprova renegociação de dívidas rurais com juros de 5% a 12% e até 10 anos

Quem pode acessar e quais dívidas entram

Podem pedir a renegociação produtores rurais e cooperativas com perdas ligadas a eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025. A regra geral exige pelo menos duas quebras de safra e perda de 30% ou mais da renda bruta agropecuária esperada na safra ou na atividade financiada.

Entram financiamentos rurais, empréstimos de capital de giro, Cédulas de Produto Rural (CPR) e Cédulas de Crédito Bancário (CCB) contratadas para quitar dívidas do campo. O texto também permite renegociar CPRs com cooperativas e fornecedores de insumos, não só com bancos. Dívidas em atraso até 31 de outubro de 2026 podem ser enquadradas.

Agricultores do Pronaf e médios produtores do Pronamp poderão usar laudos técnicos coletivos, em vez de individuais, para provar perdas regionais por atividade. Quem já renegociou pela MP 1.314/2025 poderá refinanciar a dívida se demonstrar novas perdas climáticas.

Limites, juros e prazos

Na regra geral, os limites e as taxas são:

• Pronaf: até R$ 400 mil, a 6% ao ano;
• Pronamp: até R$ 2 milhões, a 9% ao ano;
• demais produtores: até R$ 4 milhões, a 12% ao ano.

Os limites são cumulativos por produtor e somam operações em uma ou mais instituições.

Para perdas mais severas, com pelo menos três safras afetadas e redução de renda de 40% ou mais (35% nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco), os valores sobem:

• Pronaf: até R$ 500 mil, a 5% ao ano;
• Pronamp: até R$ 2,5 milhões, a 8% ao ano;
• demais produtores: até R$ 8 milhões, a 11% ao ano.

Há dois anos de carência, com pagamento só dos juros. Depois, o principal é amortizado em até oito anos, ou até 10 anos nos casos de perdas mais severas. O texto não traz estimativa de volume para o RS nem por instituição, como Banco do Brasil e cooperativas.

O que vem agora

A comissão mista aprovou o PLV em 10 de novembro, e o texto passou pela Câmara e pelo Senado. Durante a tramitação, o texto ampliou os tipos de dívida abrangidos e mudou o prazo para dívidas em atraso.

Serviço: a contratação poderá ser feita por 120 dias depois da regulamentação da lei, não a partir da votação. Até lá, o produtor deve procurar o banco ou a cooperativa onde tem a dívida para saber sobre enquadramento, documentação e abertura das linhas. A Constituição dá ao presidente 15 dias úteis, contados do recebimento do texto, para sancionar ou vetar.