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CoritibaCFCRelator da PEC da Segurança tira redução da maioridade penal do texto no Senado
Rogério Carvalho propõe que as emendas de Rogério Marinho e Camilo Santana tramitem em separado, e a votação em plenário estava prevista para a terça-feira.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 3 min de leitura
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança Pública no Senado, apresentou nesta terça (3) um parecer que mantém fora do texto a redução da maioridade penal. Ele propõe que as duas sugestões sobre o tema tramitem como proposições autônomas, sem comprometer a análise da PEC. Este texto foi apurado em veículos que acompanharam a sessão. O parecer integral não foi consultado.
Na prática, o Senado pode votar a PEC sem a polêmica que travou a proposta em outubro. A mudança importa para o leitor gaúcho porque a PEC mexe na organização da segurança pública em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul. O texto prevê incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, regras mais rigorosas para integrantes de facções e milícias e medidas para ampliar o financiamento da área. O Susp amplia a atuação articulada da União com os órgãos de segurança de estados e municípios, o que inclui o Rio Grande do Sul.
O que o parecer rejeita
As emendas deixadas de fora são duas. A do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), fixa a maioridade penal em 16 anos de forma geral e em 14 anos para crimes hediondos. Camilo Santana (PT-CE) propôs reduzir de 18 para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos.
O relator também rejeitou outras quatro emendas, sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública às Forças Armadas e a inclusão de novas categorias entre os órgãos de segurança.
Por que o tema saiu do texto
Carvalho argumentou que a PEC tem outro objetivo. Segundo ele, a proposta é voltada ao combate ao crime organizado e à reestruturação da governança federativa da segurança pública. O relator afirmou que incluir a maioridade impediria a promulgação imediata e atrasaria o atendimento de necessidades da população.
O senador citou ainda a Câmara. Segundo ele, a Casa criou uma comissão especial para examinar a redução da maioridade de 18 para 16 anos. Para Carvalho, "O assunto, portanto, já tem foro adequado de debate". O governo Lula defende votar a PEC como veio da Câmara e tratar a maioridade em proposta própria.
Oposição mantém o destaque
A oposição não aceitou a separação. Na manhã de terça, Marinho afirmou que a bancada manterá o destaque para votar a emenda que reduz a maioridade para 16 anos e, em crimes hediondos, para 14. Ele também questionou por que o governo não tem coragem de dizer que é contra a redução.
Por isso, o parecer não encerra a disputa. A apresentação do parecer não significa que o Senado já tenha rejeitado de forma definitiva a redução da maioridade penal.
Como chegou a este ponto
Em outubro, depois que a CCJ rejeitou emendas que alterariam a PEC, Marinho apresentou em plenário a sugestão de reduzir a maioridade de 18 para 16 anos, com o apoio de outros 36 senadores. O impasse levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar o item da pauta em 15 de outubro.
Serviço
A PEC estava pautada para esta terça (3). A sessão é no plenário do Senado, em Brasília, com transmissão da TV Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
Perguntas frequentes
A PEC da Segurança ainda pode incluir a redução da maioridade penal?
Pela matéria, o parecer do relator rejeita a inclusão, mas a oposição mantém o destaque para votar a emenda em plenário.
O que a PEC muda para o Rio Grande do Sul?
Ela prevê incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, ampliando a atuação articulada da União com estados e municípios, o que inclui o RS.
Quantos votos a PEC precisa para ser aprovada?
Pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado.
Quando a PEC estava prevista para votação?
A votação em plenário estava pautada para a terça-feira (3).
Saber mais: fontes consultadas (7)
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