Relator Cid Gomes promete para início de dezembro parecer da MP do Desenrola 3.0
Comissão mista foi instalada na terça (17), e o Congresso precisa votar a medida provisória até 4 de março de 2027.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

A comissão mista da Medida Provisória 1.393/2026, que cria o Desenrola Brasil 3.0, foi instalada na terça (17). O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) é o presidente, e o senador Cid Gomes (PSB-CE) é o relator. Ele se comprometeu a apresentar o parecer já no início de dezembro.
O programa é nacional e alcança devedores de todo o país, inclusive gaúchos com dívida em atraso que se encaixem nas regras. O Desenrola 3.0 está em vigor desde 25 de setembro. O parecer de Cid Gomes dirá se o texto original muda antes de virar lei.

Como o programa funciona
A União comprará carteiras de dívidas em uma seleção que dá prioridade aos credores que oferecerem os maiores descontos, de pelo menos 90% do valor original. O Conselho Monetário Nacional (CMN) define as condições de pagamento. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também poderão ser contratados para administrar as operações.
Em regra, entram débitos de até R$ 10 mil. O Ministério da Fazenda pode fixar critérios para incluir dívidas com outros valores ou prazos. Depois da compra, o consumidor poderá renegociar o débito à vista ou parcelado, com juros no parcelamento. A União renegocia as dívidas com os devedores repassando o mesmo desconto que obteve dos credores.
Prazos da MP
A medida foi editada pelo governo federal em 25 de setembro. O Congresso precisa aprová-la até 4 de março de 2027, já considerando a prorrogação da vigência e o recesso parlamentar. A comissão antecipou o calendário para concluir a tramitação antes do fim dos mandatos de alguns integrantes. O programa poderá funcionar até 30 de junho de 2028. Foram apresentadas 38 emendas.
Depois do parecer na comissão mista, a MP segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A tramitação pode ser acompanhada na página da MP 1.393/2026, no site do Congresso Nacional.
Perguntas frequentes
Quando sai o parecer da MP do Desenrola 3.0?
O relator, senador Cid Gomes, se comprometeu a apresentá-lo já no início de dezembro.
Qual o prazo para o Congresso aprovar a MP?
O Congresso precisa aprovar a medida provisória até 4 de março de 2027.
Dívidas de até quanto entram no Desenrola 3.0?
Em regra, entram débitos de até R$ 10 mil, podendo o Ministério da Fazenda fixar critérios para outros valores ou prazos.
Gaúcho com dívida em atraso pode participar?
O programa é nacional e alcança devedores de todo o país que se encaixem nas regras.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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