Fim da 6x1: decreto muda hora extra e vale para empregados rurais e urbanos do RS
Texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União define o divisor do salário-hora em 210 e, depois, em 200, e alcança também domésticos e avulsos.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

O decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 saiu na quinta-feira (19), em edição extra do Diário Oficial da União. Lula assinou o texto. Para quem trabalha no RS, o ponto prático é o cálculo da hora: com a jornada menor e o salário mantido, a hora extra fica mais cara.
A regra vale em todo o país e alcança trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, além de avulsos. Isso inclui balconistas do comércio, operários da indústria e empregados de lavouras e granjas gaúchas.

Duas folgas e 42 horas a partir de 16 de dezembro
A primeira etapa começa em 16 de dezembro: os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana (a escala 5x2), e a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, o teto recua para 40 horas. A emenda constitucional que extinguiu a escala 6x1 foi promulgada em 16 de outubro.
Um portal que reproduziu o texto afirma que, em casos específicos em que a empresa não consiga aplicar a regra semanal, a alternativa seria a concessão de oito folgas mensais.
Hora extra: o divisor muda, o salário não
Para empregados sujeitos à duração normal do trabalho, o salário-hora será calculado com divisor 210 nas jornadas máximas de 42 horas semanais e com divisor 200 nas de até 40 horas. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a referência atual de 44 horas costuma usar 220.
Na conta, um salário de R$ 3.000 rende hora de R$ 13,64 com divisor 220, R$ 14,29 com 210 e R$ 15 com 200. Com o adicional mínimo de 50% previsto na Constituição, a hora extra sobe de cerca de R$ 20,45 para R$ 21,43 na etapa de 42 horas e R$ 22,50 na de 40 horas.
O que segue valendo e os casos especiais
O decreto admite divisor menor quando houver previsão em lei, convenção ou acordo coletivo, ou quando a jornada contratada for inferior ao limite. Nesses casos, prevalece o divisor mais favorável ao empregado.
Na jornada 12x36, comum em hospitais e na vigilância, o texto prevê compensação das horas ou pagamento de horas extras quando a média mensal superar o limite semanal constitucional, nos termos de convenção ou acordo coletivo. A convenção da categoria define como a regra será aplicada em cada empresa.
Serviço
A nova jornada de 42 horas e as duas folgas semanais valem a partir de 16 de dezembro, e o teto de 40 horas vem 12 meses depois. Quem tiver dúvida sobre escala, folga ou cálculo da hora extra pode procurar o sindicato da categoria e a Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul. O texto completo está na edição extra do Diário Oficial da União, no site da Imprensa Nacional.
Perguntas frequentes
Quando começa a valer a nova jornada de 42 horas?
A primeira etapa começa em 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado por semana e jornada caindo de 44 para 42 horas semanais.
Quando a jornada cai para 40 horas?
O teto de 40 horas vem 12 meses depois da primeira etapa.
Quanto muda a hora extra de um salário de R$ 3.000?
A hora extra sobe de cerca de R$ 20,45 para R$ 21,43 na etapa de 42 horas e para R$ 22,50 na de 40 horas.
Onde tirar dúvidas sobre escala e folga no RS?
Procure o sindicato da categoria e a Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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