Receita mantém reforma em janeiro e propõe adiar em um mês o recolhimento da CBS
O secretário Robinson Barreirinhas diz que o governo enviará projeto ao Congresso, mas o setor produtivo pede mais prazo, e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ouve a cúpula da área econômica em 17 de novembro.
Por que afeta o RS: Empresas gaúchas de todos os setores precisam se adaptar ao calendário da CBS e ao novo sistema de recolhimento.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou na quarta-feira (11) que o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei complementar. O texto permitirá às empresas adiar em um mês o recolhimento definitivo da CBS. A contribuição continua prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027, e a adesão à mudança será opcional.
Para as empresas gaúchas, de todos os setores e portes, o calendário é o mesmo do resto do país. A proposta só vale se o Congresso aprovar.
Como funcionaria o mês extra
Pelo desenho apresentado, o recolhimento definitivo da CBS poderia ser feito por estimativa no mês seguinte ao da competência, sem exigir naquele momento o crédito vinculado ao pagamento. O acerto definitivo vem em março, depois da apuração de débitos e créditos. A proposta também prevê a manutenção do atual sistema de crédito presumido durante o primeiro mês do ano.
Barreirinhas afirmou que a medida é uma ferramenta adicional para a transição ao modelo de crédito vinculado ao pagamento.
O secretário disse que a proposta não adia o início da reforma, mas flexibiliza a forma de recolhimento no período de adaptação.
Setor produtivo quer prazo maior
A proposta surgiu depois de entidades do setor produtivo pedirem mais tempo de testes e adaptação dos sistemas. O ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernard Appy também está entre os defensores de um adiamento.
Barreirinhas argumenta que adiar a implementação apenas prolonga os problemas existentes. A reforma começa em janeiro de 2027, com a substituição gradual do PIS e da Cofins pela CBS e a criação do IBS, que reunirá tributos estaduais e municipais.
O que vem agora
O secretário disse que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, conversa com o Congresso sobre a proposta.
O texto do projeto ainda não foi apresentado ao Congresso.
Próximo passo: o projeto precisa ser enviado e aprovado pelo Congresso. O início da CBS segue marcado para 1º de janeiro de 2027.
Perguntas frequentes
A reforma tributária começa mesmo em janeiro de 2027?
Sim. O governo diz que o projeto não adia o início da reforma, que segue marcada para 1º de janeiro de 2027.
A empresa gaúcha precisa aderir ao adiamento da CBS?
Não é obrigatório. A adesão à mudança será opcional, e o projeto só vale se o Congresso aprovar.
Quando o Congresso deve discutir a proposta?
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ouve a cúpula da área econômica em 17 de novembro.
O que muda no recolhimento da CBS com o adiamento?
O recolhimento definitivo poderia ser feito por estimativa no mês seguinte ao da competência, com o acerto definitivo em março.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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