Receita envia a contadores lista de empresas sem destaque de CBS e IBS nas notas
Levantamento cobre documentos emitidos nos 30 dias anteriores a 15 de novembro e deve chegar a mais de 25 mil profissionais, entre eles contadores do RS.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vão orientar mais de 25 mil profissionais da contabilidade sobre o preenchimento dos campos de CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos. A Receita enviou ao CFC uma planilha com a relação de contadores e o número de empresas sob a responsabilidade de cada um que mostraram indício de não destaque ou de destaque parcial dos dois tributos. A Receita divulgou o levantamento nesta quinta (19).
Para o RS, o efeito é direto: escritórios contábeis gaúchos podem receber o aviso sobre clientes que emitem notas sem os campos. A orientação direta é feita pelo CFC e por seus conselhos regionais, caso do CRC-RS no estado. Quem emite nota fiscal deve conferir com o contador se o sistema emissor preenche CBS e IBS corretamente.

Não é uma regra nova
O comunicado não cria obrigação. O cronograma dos documentos com campos para CBS e IBS foi fixado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. Segundo o CGIBS e a Receita, os principais documentos (NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e, entre outros) devem ser emitidos com destaque da CBS e do IBS, conforme as Notas Técnicas publicadas. Os leiautes e as datas de vigência de cada documento são divulgados por atos conjuntos RFB e CGIBS.
O comunicado não traz regra específica para MEIs ou para empresas do Simples Nacional.
Quem entrou no levantamento
A análise usou documentos emitidos nos 30 dias anteriores a 15 de novembro de 2026, inclusive, e filtros do processamento da Receita. Para a lista de empresas sem destaque, foram selecionadas as que emitiram mais de 150 documentos fiscais eletrônicos no período.
Aparecer na lista não é autuação
A Receita afirma que a ausência de destaque ou o destaque parcial não é, por si só, evidência de inconformidade tributária. As falhas podem vir de características da operação ou de problemas nos sistemas emissores.
A Receita, o CGIBS e o CFC defendem que a empresa indique um profissional de contabilidade para a comunicação com o Fisco no programa de conformidade da reforma.
Serviço
Quem emite notas fiscais eletrônicas deve pedir ao contador ou ao fornecedor do emissor a conferência dos campos de CBS e IBS. A Sefaz Virtual do RS (SVRS) autoriza NF-e modelo 55 de contribuintes sujeitos só a IBS e CBS, sem ICMS, desde a atualização técnica de 16 de novembro; a obrigatoriedade para esse grupo começa em 1º de dezembro.
Perguntas frequentes
O que muda para quem emite nota fiscal?
Quem emite deve pedir ao contador ou ao fornecedor do emissor a conferência dos campos de CBS e IBS.
Quando começa a obrigatoriedade para empresas só sujeitas a IBS e CBS?
A obrigatoriedade para contribuintes sem ICMS na NF-e modelo 55 começa em 1º de dezembro.
Aparecer na lista significa autuação?
Não. A Receita afirma que a ausência de destaque não é, por si só, evidência de inconformidade tributária.
Saber mais: fontes consultadas (4)
- CFC, Receita Federal, CGIBS e CFC vão orientar mais de 25 mil profissionais da contabilidade sobre destaque de CBS/IBS
- CGIBS, Comitê Gestor do IBS e Receita Federal divulgam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS
- Portal Reforma Tributária, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS e CFC vão orientar 25 mil contadores
- Portal Reforma Tributária, Receita, Comitê Gestor e CFC e o programa de conformidade de IBS/CBS
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