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Receita envia a contadores lista de empresas sem destaque de CBS e IBS nas notas

Levantamento cobre documentos emitidos nos 30 dias anteriores a 15 de novembro e deve chegar a mais de 25 mil profissionais, entre eles contadores do RS.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Prédio da Receita Federal em Porto Alegre (RS).
Foto: Eugenio Hansen, OFS / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vão orientar mais de 25 mil profissionais da contabilidade sobre o preenchimento dos campos de CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos. A Receita enviou ao CFC uma planilha com a relação de contadores e o número de empresas sob a responsabilidade de cada um que mostraram indício de não destaque ou de destaque parcial dos dois tributos. A Receita divulgou o levantamento nesta quinta (19).

Para o RS, o efeito é direto: escritórios contábeis gaúchos podem receber o aviso sobre clientes que emitem notas sem os campos. A orientação direta é feita pelo CFC e por seus conselhos regionais, caso do CRC-RS no estado. Quem emite nota fiscal deve conferir com o contador se o sistema emissor preenche CBS e IBS corretamente.

Quadro: Receita envia a contadores lista de empresas sem destaque de CBS e IBS nas notas
Entenda em um quadro · Bairrista

Não é uma regra nova

O comunicado não cria obrigação. O cronograma dos documentos com campos para CBS e IBS foi fixado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. Segundo o CGIBS e a Receita, os principais documentos (NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e, entre outros) devem ser emitidos com destaque da CBS e do IBS, conforme as Notas Técnicas publicadas. Os leiautes e as datas de vigência de cada documento são divulgados por atos conjuntos RFB e CGIBS.

O comunicado não traz regra específica para MEIs ou para empresas do Simples Nacional.

Quem entrou no levantamento

A análise usou documentos emitidos nos 30 dias anteriores a 15 de novembro de 2026, inclusive, e filtros do processamento da Receita. Para a lista de empresas sem destaque, foram selecionadas as que emitiram mais de 150 documentos fiscais eletrônicos no período.

Aparecer na lista não é autuação

A Receita afirma que a ausência de destaque ou o destaque parcial não é, por si só, evidência de inconformidade tributária. As falhas podem vir de características da operação ou de problemas nos sistemas emissores.

A Receita, o CGIBS e o CFC defendem que a empresa indique um profissional de contabilidade para a comunicação com o Fisco no programa de conformidade da reforma.

Serviço

Quem emite notas fiscais eletrônicas deve pedir ao contador ou ao fornecedor do emissor a conferência dos campos de CBS e IBS. A Sefaz Virtual do RS (SVRS) autoriza NF-e modelo 55 de contribuintes sujeitos só a IBS e CBS, sem ICMS, desde a atualização técnica de 16 de novembro; a obrigatoriedade para esse grupo começa em 1º de dezembro.

Perguntas frequentes

O que muda para quem emite nota fiscal?

Quem emite deve pedir ao contador ou ao fornecedor do emissor a conferência dos campos de CBS e IBS.

Quando começa a obrigatoriedade para empresas só sujeitas a IBS e CBS?

A obrigatoriedade para contribuintes sem ICMS na NF-e modelo 55 começa em 1º de dezembro.

Aparecer na lista significa autuação?

Não. A Receita afirma que a ausência de destaque não é, por si só, evidência de inconformidade tributária.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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