Receita diz que ajuste fiscal não afeta crédito da CBS; 1º pagamento é em fevereiro
Proposta anunciada em 11 de novembro prevê recolhimento inicial por estimativa, com ajuste no mês seguinte, para aliviar o caixa das empresas.
Por que afeta o RS: A CBS substitui PIS/Cofins e altera a tributação de bens e serviços cobrada de empresas e consumidores gaúchos.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura

A Receita Federal afirmou que o texto do ajuste fiscal não altera o crédito tributário da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, segundo o portal Metrópoles, que publicou a informação nesta segunda (16). A CBS substitui o PIS/Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027.
Para empresas gaúchas, o que está em jogo é o crédito que abate o imposto a pagar. A Fecomércio-RS registrou, em 12 de novembro, debate sobre o projeto de lei e a alíquota da CBS, que a entidade informou ser de 11,3% para 2027.

Regra opcional de estimativa
Na quarta (11), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou o envio ao Congresso de um projeto sobre a transição. Pelo modelo, o crédito deixa de depender só da nota fiscal e passa a ser reconhecido após o fornecedor recolher o tributo.
Na proposta, a empresa recolhe a CBS no mês de vencimento com base no valor estimado do crédito. No mês seguinte, faz o ajuste com o que de fato entrou no sistema da Receita. A medida ainda precisa passar pelo Congresso.
O primeiro pagamento da CBS será no fim de fevereiro, sobre as vendas de janeiro. Nesse primeiro mês, a maioria das empresas ainda não terá créditos a abater, porque o fornecedor também só paga em fevereiro. Por isso, a Receita vai permitir o abatimento com base nos valores das notas fiscais, como acontece hoje.
Entidades gaúchas
A Federasul divulgou em 13 de novembro nota em que questiona medidas tributárias do governo federal e os impactos na economia gaúcha, segundo o Jornal do Comércio.
Serviço
A cobrança da CBS começa em 1º de janeiro de 2027. A regra de estimativa depende de aprovação do Congresso.
Perguntas frequentes
A CBS começa a ser cobrada quando?
A cobrança da CBS começa em 1º de janeiro de 2027, substituindo o PIS/Cofins.
Quando será o primeiro pagamento da CBS?
O primeiro pagamento será no fim de fevereiro, sobre as vendas de janeiro.
Qual alíquota da CBS a Fecomércio-RS informou para 2027?
A entidade informou alíquota de 11,3% para 2027.
A regra de estimativa já está valendo?
Não. A proposta de estimativa ainda precisa passar pelo Congresso.
Saber mais: fontes consultadas (4)
Do interior do RS
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