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BrasilEconomiaAfeta o RS

Receita diz que ajuste fiscal não afeta crédito da CBS; 1º pagamento é em fevereiro

Proposta anunciada em 11 de novembro prevê recolhimento inicial por estimativa, com ajuste no mês seguinte, para aliviar o caixa das empresas.

Por que afeta o RS: A CBS substitui PIS/Cofins e altera a tributação de bens e serviços cobrada de empresas e consumidores gaúchos.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura

Robinson Barreirinhas, da Receita Federal, em reunião da comissão mista da MP 1303 no Congresso (agosto de 2025).
Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Receita Federal afirmou que o texto do ajuste fiscal não altera o crédito tributário da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, segundo o portal Metrópoles, que publicou a informação nesta segunda (16). A CBS substitui o PIS/Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027.

Para empresas gaúchas, o que está em jogo é o crédito que abate o imposto a pagar. A Fecomércio-RS registrou, em 12 de novembro, debate sobre o projeto de lei e a alíquota da CBS, que a entidade informou ser de 11,3% para 2027.

Quadro: Receita diz que ajuste fiscal não afeta crédito da CBS; 1º pagamento é em fevereiro
Entenda em um quadro · Bairrista

Regra opcional de estimativa

Na quarta (11), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou o envio ao Congresso de um projeto sobre a transição. Pelo modelo, o crédito deixa de depender só da nota fiscal e passa a ser reconhecido após o fornecedor recolher o tributo.

Na proposta, a empresa recolhe a CBS no mês de vencimento com base no valor estimado do crédito. No mês seguinte, faz o ajuste com o que de fato entrou no sistema da Receita. A medida ainda precisa passar pelo Congresso.

O primeiro pagamento da CBS será no fim de fevereiro, sobre as vendas de janeiro. Nesse primeiro mês, a maioria das empresas ainda não terá créditos a abater, porque o fornecedor também só paga em fevereiro. Por isso, a Receita vai permitir o abatimento com base nos valores das notas fiscais, como acontece hoje.

Entidades gaúchas

A Federasul divulgou em 13 de novembro nota em que questiona medidas tributárias do governo federal e os impactos na economia gaúcha, segundo o Jornal do Comércio.

Serviço

A cobrança da CBS começa em 1º de janeiro de 2027. A regra de estimativa depende de aprovação do Congresso.

Perguntas frequentes

A CBS começa a ser cobrada quando?

A cobrança da CBS começa em 1º de janeiro de 2027, substituindo o PIS/Cofins.

Quando será o primeiro pagamento da CBS?

O primeiro pagamento será no fim de fevereiro, sobre as vendas de janeiro.

Qual alíquota da CBS a Fecomércio-RS informou para 2027?

A entidade informou alíquota de 11,3% para 2027.

A regra de estimativa já está valendo?

Não. A proposta de estimativa ainda precisa passar pelo Congresso.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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