Quase 15 milhões de trabalhadores negociam fim da 6x1 antes de 16 de dezembro
O STF vai julgar em plenário físico a liminar de Flávio Dino sobre a transição, e o voto já dado por quatro ministros deixou de valer.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
Categorias que somam quase 15 milhões de trabalhadores revisam acordos coletivos para se adaptar ao fim da escala 6x1, segundo reportagens de O Globo e do Poder360 publicadas neste domingo (15). A corrida acontece porque a primeira etapa da transição está marcada para 16 de dezembro de 2026.
No Rio Grande do Sul, a reportagem de O Globo diz que o sindicato dos comerciários gaúchos fechou acordo coletivo e aditivos na quinta-feira (12). As informações publicadas não detalham quais cidades e quantos trabalhadores o acordo alcança. Quem trabalha em 6x1 no estado depende da convenção da própria categoria.
O que o STF vai decidir
A liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê a transição da escala 6x1 para a jornada menor.
No sábado (14), o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual da liminar. O julgamento segue agora no plenário físico, sem data marcada. A liminar de Dino continua valendo enquanto isso.
A decisão também recebe críticas fora das confederações. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou que a redação da liminar é confusa e pode permitir, na prática, a permanência da escala 6x1.
O que muda na jornada
A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. A jornada cai para 40 horas em dezembro de 2027.
Quem não fechar acordo ou convenção até 15 de dezembro terá regra específica. Nesse caso, a liminar permite distribuir as 42 horas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. Esse trecho vem da liminar e depende da validação do plenário.
Quem está na mesa
As reportagens citam comércio, aviação civil, restaurantes e alimentação, indústria automotiva, metalurgia e petróleo. Na aviação, o Sindicato Nacional dos Aeroviários e as empresas ainda não chegaram a um acordo. A Associação Nacional de Restaurantes apoia a transição, mas pede medidas para compensar custos, como a desoneração da folha.
Serviço
O trabalhador gaúcho pode perguntar ao sindicato da categoria se há acordo ou convenção em vigor e qual escala vale a partir de 16 de dezembro. O Ministério Público do Trabalho no RS recebe denúncias sobre descumprimento de jornada. A data do julgamento no plenário físico do STF ainda será definida por Fachin.
Perguntas frequentes
Quando começa a nova jornada de 42 horas?
A primeira etapa da transição começa em 16 de dezembro de 2026, com limite semanal de 42 horas e dois dias de repouso remunerado.
Quando a jornada cai para 40 horas?
A jornada chega a 40 horas em dezembro de 2027.
O que acontece se não houver acordo até 15 de dezembro?
A liminar permite distribuir as 42 horas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, trecho que ainda depende da validação do plenário do STF.
Onde o trabalhador gaúcho pode tirar dúvidas?
Pode perguntar ao sindicato da categoria se há acordo ou convenção em vigor e ao Ministério Público do Trabalho no RS, que recebe denúncias de descumprimento de jornada.
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