Aposentadoria no RS: regras de transição do INSS ficam mais duras em 1º de janeiro
Mulheres precisam de 30 anos de contribuição e homens de 35 nas duas regras que sobem; o Meu INSS e o telefone 135 permitem simular o pedido.
Por que afeta o RS: Trabalhadores CLT, PJ, MEI e autônomos do RS passam a se aposentar sob as novas regras de idade e pontuação mínimas.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
Os segurados do INSS terão exigências maiores para se aposentar a partir de 1º de janeiro de 2027 em duas regras de transição: a de pontos e a de idade mínima progressiva. É o calendário que já estava previsto na Emenda Constitucional nº 103, promulgada em 13 de novembro de 2019.
Para o trabalhador gaúcho, a regra vale como em qualquer outro estado, porque o INSS aplica a mesma legislação em todo o país. Ela alcança quem já estava filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da reforma e ainda não completou os requisitos, seja CLT, MEI, autônomo ou contribuinte individual. O INSS não divulgou uma estimativa de quantos segurados do RS serão afetados.
O que sobe em 2027
Na regra de pontos, soma-se a idade ao tempo de contribuição. Para mulheres, a exigência passa de 93 para 94 pontos, com mínimo de 30 anos de contribuição. Para homens, passa de 103 para 104 pontos, com 35 anos de contribuição. Uma mulher de 60 anos com 34 de contribuição, por exemplo, chega aos 94 pontos.
Na idade mínima progressiva, as mulheres passam de 59 anos e 6 meses para 60 anos, e os homens, de 64 anos e 6 meses para 65 anos. O tempo de contribuição segue em 30 anos para elas e 35 para eles.
As duas regras são alternativas: o segurado só precisa cumprir uma. As transições com pedágio de 50% e de 100% e a regra geral por idade, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, não mudam em janeiro de 2027. Professores da educação básica têm regras próprias, com exigências menores.
Quem fica de fora e o que fazer agora
Quem já tinha todos os requisitos em 13 de novembro de 2019 mantém o direito adquirido e se aposenta pelas regras da época. Quem ainda não os tinha entra na transição, conforme a situação contributiva de cada um.
O trabalhador próximo de atingir a pontuação ou a idade deve conferir se cumpre os critérios antes de 1º de janeiro. A forma de recolhimento e a comprovação das contribuições variam conforme a categoria, e por isso convém revisar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e corrigir vínculos ou contribuições divergentes antes de pedir o benefício.
Serviço
A simulação de aposentadoria e a consulta ao CNIS são feitas no Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo site. O atendimento por telefone é pelo 135. A tabela completa das regras de transição está no texto da Emenda Constitucional nº 103, disponível no site do Planalto.
Perguntas frequentes
O que muda para mim em 2027?
Na regra de pontos, mulheres passam de 93 para 94 pontos e homens de 103 para 104, com mínimo de 30 e 35 anos de contribuição.
Quando as novas exigências começam?
As exigências maiores valem a partir de 1º de janeiro de 2027.
Onde posso simular minha aposentadoria?
A simulação e a consulta ao CNIS são feitas no Meu INSS, pelo aplicativo ou site, e o atendimento por telefone é pelo 135.
Quem já tinha os requisitos em 13 de novembro de 2019?
Quem já cumpria todos os requisitos nessa data mantém o direito adquirido e se aposenta pelas regras da época.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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