PSOL-Rede pede ao TRE-BA prisão de Bruno Reis e multa de R$ 2 mi por hora por ônibus

A Federação PSOL-Rede e o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) pediram ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), neste domingo (25), a prisão em flagrante do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil). Também reforçaram o pedido de prisão do secretário municipal de Mobilidade. O motivo é a falta de ônibus na capital baiana no dia do segundo turno da eleição presidencial.

O caso mostra como a Justiça Eleitoral lida com transporte parado em dia de voto, o que vale para qualquer capital, inclusive Porto Alegre. É um pedido de partido e de parlamentar. Não há decisão do TRE-BA sobre a nova petição.

O que o PSOL-Rede pede

Os autores pedem que as polícias Federal e Civil fiscalizem, com apoio do Procon-BA. Também querem elevar a multa por descumprimento de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões por hora. A petição foi apresentada dentro do processo movido pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Os autores querem que os veículos aptos saiam das garagens em 30 minutos, com gratuidade e operação equivalente à dos dias úteis.

No mesmo dia, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou o horário de votação até as 19h.

O presidente do PSOL Bahia, Ronaldo Mansur, classificou como "uma covardia o que foi feito no dia de hoje contra o povo baiano".

Versão da Prefeitura e parecer do MPE

Bruno Reis atribuiu o atraso à retirada de adesivos eleitorais dos veículos. Segundo o Brasil de Fato, o prefeito admitiu que 75 ônibus estavam fora de circulação na manhã de domingo e culpou uma ação de sindicalistas.

O Ministério Público Eleitoral opinou contra a prisão. Em parecer ao TRE-BA, o procurador da República Cláudio Alberto Gusmão Cunha afirmou que o prefeito não foi destinatário direto da ordem judicial, enviada ao secretário de Mobilidade. Cunha também escreveu que não havia como comprovar que os responsáveis pelas concessionárias conhecessem a decisão: o pedido da federação foi apresentado 17 minutos após o ofício ao secretário.

Para o MPE, os supostos crimes são de menor potencial ofensivo, o que em tese impede a prisão em flagrante e leva a outras medidas, como o termo circunstanciado de ocorrência. O procurador acrescentou que, sem autoridade com foro por prerrogativa de função, o TRE-BA não teria competência para examinar a matéria. A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia tomou posição contrária e também pediu a prisão de Reis e dos responsáveis pelas concessionárias. O parecer do MPE não é decisão judicial.

A ordem anterior do TRE-BA, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, mandou restabelecer a frota integral, com frequência de dias úteis e passagem gratuita, sob multa de R$ 1 milhão por hora.

Abaixo-assinado pede impeachment

Hilton Coelho e o vereador Hamilton Assis (PSOL) também lançaram um abaixo-assinado na Change.org. A página reunia 161.778 assinaturas verificadas pela plataforma. O texto pede à Câmara Municipal de Salvador a abertura de processo de impeachment contra o prefeito. A coleta de assinaturas não abre processo na Câmara.

O pedido do PSOL-Rede segue para análise do TRE-BA, que não informou prazo para decidir sobre a prisão e o aumento da multa.