Projeto que dá ao Cade poder sobre big techs tramita com urgência na Câmara
O PL 4675/2025 mira plataformas de "relevância sistêmica" e vale para todo o país, enquanto Lula cumpre agenda na cúpula da Asean, em Manila.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O projeto do governo federal que cria regras de concorrência para as grandes plataformas digitais tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. É o PL 4675/2025, enviado pelo Poder Executivo e apresentado em 18 de setembro de 2025. O texto muda a Lei de Defesa da Concorrência e dá ao Cade novas atribuições sobre mercados digitais.
Se virar lei, a regra vale em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul. Usuários, anunciantes e pequenos negócios gaúchos que vendem ou se anunciam em plataformas poderiam sentir os efeitos.
Cade ganha superintendência para mercados digitais
Pelo texto, o Cade passa a designar os agentes econômicos de relevância sistêmica nos mercados digitais e a definir obrigações especiais para eles. Também cria a Superintendência de Mercados Digitais dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O texto não nomeia empresas. Quem seria alcançado só se saberia depois da designação feita pelo Cade.
A Fazenda descreve a proposta como voltada à concorrência em mercados digitais. O secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, explicou que a ideia é identificar agentes com relevância sistêmica em determinados mercados e avaliar instrumentos proporcionais para preservar a competição e o dinamismo econômico.
Urgência permite votação direto no Plenário
A tramitação na Câmara está sob regime de urgência. Com a urgência, o projeto pode ser votado direto no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes. A ficha de tramitação registra pedidos de audiência pública sobre os impactos econômicos da regulação, e a deputada Caroline de Toni (PL-SC) pediu uma comissão especial para analisar o texto.
Depois da Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.
A agenda do Planalto registra a participação de Lula na 49ª Cúpula da Asean neste domingo (15), em Manila. Em declaração oficial divulgada no sábado (14), ele defendeu uma governança de inteligência artificial "robusta, ética e responsável", ao tratar da aproximação com as Filipinas em ciência e tecnologia. O texto do discurso na cúpula sobre o poder das big techs não consta nos registros oficiais consultados, e o Planalto não ligou a fala ao projeto em tramitação.
Serviço: a ficha de tramitação do PL 4675/2025 e a pauta do Plenário estão em camara.leg.br.
Perguntas frequentes
O que muda para mim?
Se virar lei, a regra vale em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul, e usuários, anunciantes e pequenos negócios gaúchos que vendem ou se anunciam em plataformas poderiam sentir os efeitos.
Quando o projeto pode ser votado?
Ele tramita em regime de urgência na Câmara, o que permite votação direto no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes; depois ainda precisa passar pelo Senado.
Quais empresas seriam atingidas?
O texto não nomeia empresas; quem seria alcançado só se saberia depois da designação feita pelo Cade.
O que o Cade ganha com o projeto?
Passa a designar agentes de relevância sistêmica nos mercados digitais, definir obrigações especiais para eles e criar a Superintendência de Mercados Digitais.
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