Janones rebate críticas da esquerda ao ajuste fiscal; Senado vota destaques na terça (17)
Texto-base do PLP 299/2026 passou por 45 a 31 e ainda depende de quatro destaques antes de seguir à Câmara; adiamento da Lei Kandir mexe com o caixa de estados e municípios.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O deputado federal André Janones criticou no sábado (14) integrantes da esquerda que atacam o ajuste fiscal do governo Lula. Segundo a Agência Estado, ele chamou os críticos de "covardes" e disse que tentam fazer o presidente de refém. A manifestação veio dois dias depois de o Senado aprovar o texto-base por 45 votos a 31.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou contra o projeto. Em publicação no X, ele usou o termo "tesouraço" para dizer que o corte do governo atinge saúde e educação, enquanto o dele seria em impostos, burocracia e corrupção. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou em vídeo que a proposta preserva direitos sociais e combate privilégios. Para o RS, o ponto mais concreto são os repasses da Lei Kandir a estados e municípios, que o texto adia.
Senado vota quatro destaques na terça
A votação ainda não foi concluída: quatro destaques devem ser analisados na terça-feira (17). Eles tratam do adiamento de repasses da Lei Kandir, do limite à compensação previdenciária e da restrição ao uso de créditos para quitar impostos. Concluída essa etapa, o PLP 299/2026 segue para os deputados federais.
O que o texto prevê e o que pesa para o RS
A partir de 2027, nos anos de contenção fiscal, o crescimento real das despesas fica limitado a 2% ao ano, em vez dos 2,5% do arcabouço atual. As estimativas de ganho para o resultado primário de 2027 variam. Moretti projeta de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.
Para o gaúcho, o ponto mais concreto está nos repasses a estados e municípios: o projeto adia pagamentos da Lei Kandir. O senador Rogerio Marinho (PL-RN) criticou as mudanças nos repasses aos estados.
Outro ponto sensível é a saúde. O projeto prorroga até 2030 a exclusão das receitas do imposto sobre exportação de petróleo da base de cálculo do piso federal da saúde. O governo diz que não há corte na área; a oposição afirma o contrário.
Serviço
O Plenário do Senado analisa os quatro destaques do PLP 299/2026 na terça-feira (17), em Brasília. A sessão tem transmissão pela TV Senado e pelo site do Senado. O registro dos votos nominais está na página da matéria no site do Senado.
Perguntas frequentes
Quando o Senado vota os destaques do PLP 299/2026?
Na terça-feira (17), em Brasília, com transmissão pela TV Senado e pelo site do Senado.
O que muda para estados e municípios com o projeto?
O texto adia pagamentos da Lei Kandir a estados e municípios, ponto que a matéria aponta como o mais concreto para o RS.
Quais são os próximos passos depois do Senado?
Concluídos os quatro destaques, o PLP 299/2026 segue para os deputados federais.
Qual o limite de crescimento das despesas a partir de 2027?
Em anos de contenção fiscal, o crescimento real das despesas fica limitado a 2% ao ano, contra 2,5% do arcabouço atual.
Saber mais: fontes consultadas (5)
- Senado Federal, tramitação do PLP 299/2026
- Agência Senado, Ajuste fiscal pode ser votado nesta quinta-feira
- Agência Senado, Senado aprova texto-base do ajuste fiscal e analisará quatro destaques na terça
- Agência Estado, Janones critica ação da esquerda contra ajuste fiscal
- Correio Braziliense, Ministro diz que ajuste fiscal mantém direitos e corta privilégios
Do interior do RS
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