PGR mantém no STF pedido de R$ 324 milhões extras para pagar penduricalhos do MPU
Paulo Gonet pede que o Supremo esclareça se os R$ 324 milhões dependem de autorização judicial, e a PGR quer urgência por causa do fim do ano.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manteve, na sexta (13), o pedido de R$ 324 milhões em recursos extras para pagar penduricalhos a integrantes do Ministério Público da União (MPU). Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet concordou com a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a necessidade de a Corte esclarecer se é preciso autorização judicial para abrir crédito extraordinário.
O dinheiro é da União e sai do bolso de todos os contribuintes, inclusive dos gaúchos. O MPU reúne ramos como o Ministério Público Federal e o do Trabalho, que atuam também no Rio Grande do Sul.
O que são os penduricalhos
Penduricalho é o nome dado a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios somados ao salário de servidores públicos, e que servem para compensar gastos do cargo ou ressarcir direitos não usufruídos.
No caso em discussão, o centro do impasse é a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). O STF reconheceu o benefício para a magistratura e o Ministério Público no julgamento dos penduricalhos, em março. A parcela equivale a 5% do subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, com limite de 35%.
Quanto é e de onde viria o dinheiro
Segundo o Metrópoles, em 9 de novembro a PGR e o Conselho da Justiça Federal (CJF) pediram ao governo federal um crédito extraordinário de R$ 533 milhões. Desse total, R$ 324 milhões iriam para o Ministério Público e R$ 208,9 milhões para a Justiça Federal. Além do adicional por tempo de carreira, a verba cobriria indenizações por férias não usufruídas, segundo O Tempo.
O CJF recuou depois da repercussão. O órgão informou que novas receitas e ajustes no orçamento eliminaram a necessidade de verba extra. A parte do MPU continua de pé. De acordo com a Gazeta do Povo, a PGR pede urgência na análise, diante da proximidade do fim do ano.
O que falta decidir
A manifestação da PGR foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADI 6.601 no STF. O texto de Gonet não libera o dinheiro. Cabe ao STF dizer como o crédito pode ser aberto.
Próximo passo: o Supremo precisa responder ao questionamento da AGU e da PGR sobre a necessidade de autorização judicial. Sem essa resposta, o governo não abre o crédito extraordinário para o MPU.
Perguntas frequentes
O que muda para o contribuinte gaúcho?
O dinheiro é da União e sai do bolso de todos os contribuintes, inclusive dos gaúchos, segundo a matéria.
Quando o STF deve decidir?
A PGR pede urgência por causa da proximidade do fim do ano, mas o corpo não informa prazo definido para a decisão do STF.
O que é a PVTAC?
É a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira: 5% do subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, com limite de 35%.
O pedido de R$ 324 milhões já foi liberado?
Não. O texto de Gonet não libera o dinheiro; cabe ao STF dizer como o crédito pode ser aberto.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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