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BrasilPolíticaAfeta o RS

Projeto prevê parcelar em até 240 meses dívidas de entidades sem fins lucrativos

Proposta em análise na Câmara dos Deputados também permite descontos de até 100% em juros e multas.

Por que afeta o RS: Entidades sem fins lucrativos do RS, como santas casas e associações, poderiam ser beneficiadas pelo parcelamento e perdão de débitos fiscais.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (imagem de arquivo, 2013).
Foto: José Cruz/ABr / Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o parcelamento de dívidas de entidades sem fins lucrativos em até 240 meses, o equivalente a 20 anos. A proposta também autoriza descontos de até 100% em juros e multas, o que na prática pode zerar esses acréscimos sobre os débitos.

Se for aprovada, a medida pode alcançar entidades do Rio Grande do Sul, como santas casas e associações, que poderiam regularizar débitos com parcelamento longo e perdão de encargos.

Quadro: Projeto prevê parcelar em até 240 meses dívidas de entidades sem fins lucrativos
Entenda em um quadro · Bairrista

Prazo de 20 anos e desconto em juros e multas

Os dois pontos centrais são o prazo de até 240 meses para pagar e o abatimento de até 100% em juros e multas. O texto trata de dívidas e débitos de organizações sem fins lucrativos, como informa a Agência Câmara de Notícias.

Projeto ainda não virou lei

O projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados e não virou lei. Para valer, precisa ser votado pelos parlamentares e seguir os demais passos do processo legislativo. O andamento pode ser acompanhado no site da Câmara, em camara.leg.br.

Perguntas frequentes

O que o projeto prevê para entidades sem fins lucrativos?

Parcelamento de dívidas em até 240 meses (20 anos) e descontos de até 100% em juros e multas.

Esse projeto já está valendo?

Não. Ele ainda tramita na Câmara dos Deputados e precisa ser votado e seguir o processo legislativo.

Quais entidades do RS podem ser alcançadas?

Se aprovada, a medida pode alcançar entidades gaúchas, como santas casas e associações.

Onde acompanhar a tramitação do projeto?

No site da Câmara dos Deputados, em camara.leg.br.

Saber mais: fontes consultadas (1)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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