Projeto no Senado trata como fraude chamar engenheiro de analista para driblar o piso
O PL 5.346/2026 fixa piso de R$ 13.736 a partir de 2027 para jornada de oito horas e abriu consulta pública no portal e-Cidadania.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura
Um projeto de lei em análise no Senado classifica como fraude a contratação de engenheiro com outro nome de cargo, como analista, consultor ou gerente, só para fugir do piso salarial. O texto também prevê correção anual do piso pelo INPC, índice do IBGE. A regra valeria para empresas e órgãos públicos de todo o país, inclusive os do Rio Grande do Sul.
O que muda para o engenheiro gaúcho
Hoje, a Lei 4.950-A, de 1966, garante à engenharia piso de 6 salários mínimos para jornadas de 6 horas, com 25% a mais sobre o valor da hora nas horas excedentes. O PL 5.346/2026 troca essa referência por um valor fixo. A proposta estabelece, a partir de 2027, piso nacional de R$ 13.736 mensais para jornadas de oito horas diárias.
O projeto também mexe nas horas extras e no turno da noite. Para o trabalho além das oito horas, o acréscimo é de 100% sobre o valor da hora. O trabalho noturno terá adicional de 50%.
Como o projeto chegou ao Senado
O texto é do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O projeto foi inspirado em uma ideia legislativa apresentada no portal e-Cidadania por um cidadão de São Paulo. A proposta torna obrigatória a aplicação do piso em empresas privadas e órgãos públicos e proíbe o uso de nomes de cargos diferentes para fugir dele.
A proposta alcança as categorias do Sistema Confea/Crea. O sistema fiscaliza o exercício das áreas de engenharia, agronomia e geociências, incluindo geógrafos, geólogos e meteorologistas.
Outro projeto trata do mesmo tema. O senador Cid Gomes (PSB-CE) apresentou proposta que fixa em R$ 10.302 o piso para formados em cursos superiores de quatro anos ou mais.
Próximos passos
dos textos virou lei. A consulta pública não decide o destino do projeto, que ainda precisa tramitar, ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e ser sancionado.
Serviço: a consulta pública sobre o PL 5.346/2026 fica no portal e-Cidadania do Senado, em https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=175780. Quem quiser opinar pode votar a favor ou contra a proposta no próprio endereço.
Perguntas frequentes
O que muda para o engenheiro gaúcho?
A proposta fixa piso de R$ 13.736 mensais, a partir de 2027, para jornada de oito horas diárias, no lugar da referência atual de 6 salários mínimos para seis horas.
Chamar engenheiro de analista ou consultor pode?
Não. O projeto classifica como fraude a contratação com outro nome de cargo para fugir do piso salarial.
Como participar da consulta pública?
Basta votar a favor ou contra no portal e-Cidadania do Senado, no endereço indicado na matéria.
O projeto já é lei?
Não. Ele ainda precisa tramitar, ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e ser sancionado.
Saber mais: fontes consultadas (5)
- Senado Federal, PL 5346/2026
- Rádio Senado, Senado pode analisar piso salarial de engenharia, agronomia e geociências
- Senge-RJ, Senado abre consulta pública sobre o piso salarial da engenharia
- Crea-SP, Projeto de Lei que atualiza regras do piso salarial está em consulta pública
- Congresso em Foco, Cid Gomes propõe novo piso para engenheiros, arquitetos e veterinários
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