Porto Alegre: Melo propõe nova tarifa do Dmae; conta de água terá parte fixa e variável

Prefeitura diz que a maioria não terá aumento

A proposta prevê que 63% das unidades consumidoras residenciais não sofrerão alteração ou terão redução. Entre as unidades não residenciais, 62% também ficam sem aumento ou com redução. Isso significa que uma parcela das residências e dos comércios pode pagar mais.

O diretor-presidente do Dmae, Vicente Perrone, afirmou que o projeto busca equilíbrio financeiro do serviço e modicidade tarifária, sem aumento de arrecadação. Segundo o Dmae, a nova estrutura também incentiva o uso racional da água e deixa a fatura mais fácil de entender.

Tarifa Social e categorias de cobrança

Hoje, a Tarifa Social é concedida às famílias do Bolsa Família que a solicitam ao Dmae, com desconto de 50% até 10 metros cúbicos. Pela proposta, o benefício chega a 62 mil famílias. Os operadores de saneamento de todo o país têm até o fim do ano para aplicar os novos critérios da Tarifa Social.

A cobrança seria organizada em seis categorias. Cinco delas são Residencial, Residencial Social, Comercial, Industrial e Pública, exigidas pela norma da ANA. A sexta, a Institucional, foi criada pelo Dmae para hospitais públicos, instituições de ensino públicas, clubes esportivos e templos, entre outros.

Por que a Prefeitura quer mudar agora

O projeto adequa a legislação municipal às normas federais de saneamento, requisito para que Porto Alegre continue acessando recursos federais. Sem a mudança, a cidade deixa de acessar recursos para projetos de água, esgoto e drenagem urbana. Entre eles estão os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece).

Atualmente, o reajuste é feito por decreto, com base em uma cesta de índices que inclui o IPCA, o INCC-M e energia elétrica, e foi de 6,21% em 2026.

Iluminação pública entra em outro projeto

O segundo texto é o POA Iluminada, Conectada e Segura. Também estão previstos investimentos em presença virtual das forças de segurança, por meio de totens e drones, e na plataforma do Centro Integrado de Coordenação de Serviços da Cidade (Ceic-POA). A Prefeitura não detalhou, nos comunicados oficiais, valores da contribuição de iluminação pública para residências e comércios.

A coletiva ocorreu no Centro Administrativo Municipal, com a presença da secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, e de Perrone. Os projetos ainda serão encaminhados à Câmara, e o prefeito afirma que a intenção é votá-los ainda este ano.

Serviço

Se aprovada pela Câmara, a lei da nova estrutura tarifária do Dmae entra em vigor na data da publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Os textos devem tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre, e a Prefeitura publica as novidades no portal prefeitura.poa.br.