Projeto na Câmara fixa meta de cortar 50% do desperdício de alimentos em 20 anos

O Projeto de Lei 3000/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos. A proposta fixa metas nacionais de redução do desperdício: 10% em cinco anos, 25% em 10 anos e 50% em 20 anos.

As regras atingiriam quem lida com comida em escala, inclusive no RS. Valeriam para supermercados, atacadistas, restaurantes, indústria alimentícia, redes de distribuição, setor público, feiras e centrais de abastecimento. A política também prevê o acompanhamento das perdas e do desperdício.

Banco Nacional de Alimentos intermediaria doações

O texto cria o Banco Nacional de Alimentos, para intermediar doações, organizar a logística, cadastrar entidades, monitorar o desperdício e gerar relatórios públicos. Entre os objetivos estão incentivar a doação de itens próprios ao consumo, ampliar o aproveitamento alimentar, reduzir perdas logísticas e comerciais e combater a insegurança alimentar.

O autor, deputado José Medeiros (PL-MT), afirma que o país desperdiça milhões de toneladas de alimentos por ano, enquanto milhões de brasileiros enfrentam insegurança alimentar. Ele argumenta: "Reduzir o desperdício é combater a fome, proteger o meio ambiente, reduzir custos", entre outros efeitos.

Quatro comissões analisam o texto

O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caráter conclusivo significa que o texto pode seguir sem passar pelo plenário da Câmara, se não houver recurso.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. O projeto ainda não tem relator definido nem data para votação.