Projeto na Câmara cria carteira nacional para cuidadores de pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 3.340/2026 cria a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA). O documento oficial de identificação seria destinado a quem cuida, de forma permanente, de alguém com deficiência ou doença rara. Também vale para quem cuida de pessoa com transtorno do espectro autista, transtorno do neurodesenvolvimento ou outra condição de saúde incapacitante. A proposta é da deputada Carla Dickson (PL-RN) e foi divulgada pela Câmara dos Deputados nesta quinta (22).

Para mães, pais e outros cuidadores gaúchos, a mudança principal seria na rotina de balcão. A carteira valeria em todo o território nacional, inclusive no Rio Grande do Sul, e poderia ser emitida em formato físico ou digital. O documento teria fé pública perante órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. As prerrogativas valeriam apenas quando o cuidador estiver acompanhando, representando ou assistindo diretamente a pessoa sob seus cuidados.

Quem poderia pedir a carteira

Poderiam solicitar mãe, pai, tutor, guardião, curador, avô, avó, irmão, irmã ou outro familiar ou responsável que demonstre exercer o cuidado principal da pessoa assistida. O vínculo familiar, porém, não basta: será preciso comprovar o exercício efetivo do cuidado. O texto também permite mais de uma carteira para a mesma pessoa assistida quando houver corresponsabilidade.

O projeto proíbe a exigência de documentos ou informações que já estejam em bases públicas interoperáveis. A validade mínima prevista é de cinco anos. Em condições permanentes, irreversíveis ou definitivas, a carteira poderá ter validade indeterminada.

O que a carteira garante

O titular teria atendimento prioritário em serviços públicos e nas unidades do SUS. O texto também prevê canais preferenciais e acesso simplificado a serviços destinados à pessoa assistida. Há ainda previsão de programas de apoio psicológico, orientação jurídica e social, capacitação e ações para conciliar trabalho e cuidado.

A proposta não cria novos benefícios previdenciários, assistenciais ou trabalhistas.

Próximos passos na Câmara

O projeto tramita em caráter conclusivo. Ele será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ainda ser aprovado pelo Senado. A tramitação pode ser acompanhada pelo número do projeto (PL 3340/2026) no portal da Câmara dos Deputados, em camara.leg.br.