Projeto de Jaques Wagner dá 120 dias ao Congresso para decidir sobre supersalários
O PLP de ajuste fiscal também permite tirar R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da conta da meta de 2026, e o governo espera economizar R$ 60 bilhões.
Por que afeta o RS: A exclusão de gastos com diesel da meta fiscal pode influenciar o orçamento federal que repassa recursos ao estado, mas o efeito direto ainda precisa ser verificado.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou nesta quarta (11) o projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal. O texto estabelece prazo de até 120 dias para o Congresso analisar uma proposta de regulamentação dos supersalários no funcionalismo, contado a partir da publicação da eventual lei complementar.
Para o leitor gaúcho, o efeito é indireto. O projeto mexe em regras fiscais da União, e eventuais reflexos em repasses ao Rio Grande do Sul ou em servidores do Estado dependem do texto final, que ainda vai tramitar no Senado.
Diesel fora da conta da meta
Pelo texto, até R$ 10,5 bilhões gastos com subsídios ao diesel podem ficar fora do cálculo da meta fiscal de 2026. Na prática, o governo poderá descontar esses gastos do cálculo usado para verificar o cumprimento da meta, sem redução efetiva da despesa.
Supersalários e limite de gastos
Supersalários são pagamentos extras que levam a remuneração de servidores acima do teto constitucional. O teto é de R$ 46.366,19 mensais, o salário dos ministros do STF. O projeto não fixa as regras. Ele apenas dá prazo para o Congresso analisar uma proposta que vai defini-las.
A partir de 2027, o governo poderá reduzir de 2,5% para 2% o limite de aumento anual dos gastos acima da inflação, quando precisar adotar medidas de contenção.
Meta de R$ 60 bilhões
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta que o PLP deve render R$ 60 bilhões aos cofres públicos. O relator do projeto será o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Na terça (10), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que senadores da base negociavam o texto com os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti.
Serviço
O PLP tramita no Senado. A tramitação pode ser consultada no site do Senado (www25.senado.leg.br), na área de atividade legislativa.
Perguntas frequentes
O que muda para o servidor gaúcho com o projeto?
O efeito é indireto; eventuais reflexos dependem do texto final, que ainda vai tramitar no Senado.
Quando o Congresso precisa decidir sobre os supersalários?
Há prazo de até 120 dias para análise, contado a partir da publicação da eventual lei complementar.
Quanto o governo espera economizar com o projeto?
O ministro Bruno Moretti afirmou que o PLP deve render R$ 60 bilhões aos cofres públicos.
Quem é o relator do projeto?
O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Saber mais: fontes consultadas (4)
- Senado Federal, Senadores negociam projeto de ajuste fiscal com Poder Executivo, diz Davi
- Senado Federal, Projeto para ajustar as contas públicas deve ser apresentado na próxima semana
- SBT News, Ajuste fiscal prevê redução de 20% em benefícios fiscais
- Ceará Agora, Governo prevê economia de R$ 60 bilhões com projeto de corte de gastos
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