Projeto de ajuste fiscal propõe tirar até R$ 10,5 bi do diesel da meta de 2026
O texto apresentado no Senado diz que o gasto continua, mas deixa de entrar na conta que mede se o governo cumpriu a meta do resultado primário.
Por que afeta o RS: O diesel tem peso direto no frete e na produção agropecuária gaúcha, então a manutenção ou retirada da subvenção afeta custos de transportadoras e produtores do RS.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
O governo Lula propôs, em projeto de lei complementar apresentado nesta quarta (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a dedução de até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel da apuração da meta fiscal de 2026. O texto, o PLP 299/2026, trata a dedução como medida excepcional para este ano. O espaço extra de 2026 pagaria parte da subvenção ao diesel rodoviário, em meio à guerra no Oriente Médio, segundo o governo.
Para o gaúcho, o diesel pesa no frete e na lavoura, e a subvenção interessa a transportadoras e produtores do RS. Ela paga produtores e importadores para segurar o preço do combustível. A mudança proposta é de contabilidade: o governo poderá descontar esses gastos do cálculo da meta, sem redução efetiva das despesas.
Pacote de 2027 prevê impacto de R$ 60 bilhões
O projeto faz parte do pacote de ajuste para 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou à Comissão Mista de Orçamento que o impacto estimado é de R$ 60 bilhões. A Câmara também registrou que o Orçamento de 2027 (PLN 24/26) prevê superávit de R$ 83,4 bilhões.
A subvenção já tem lastro em 2026. A Comissão Mista de Orçamento aprovou a MP 1.389/26, que abriu R$ 6,6 bilhões para a continuidade de subsídios à produção e importação de combustíveis. Um decreto de 9 de outubro de 2026 fixou a vigência da subvenção de 10 de outubro a 9 de novembro, com possibilidade de prorrogação por ato do ministro da Fazenda.
Texto segue para votação no Senado e na Câmara
Por ser projeto de lei complementar, o texto precisa passar por Câmara e Senado, com maioria absoluta dos integrantes de cada Casa. Depois, segue para sanção presidencial.
Perguntas frequentes
O que muda para quem usa diesel no RS?
O projeto não reduz o gasto com a subvenção; ele apenas muda a forma de contabilizá-lo na meta fiscal, e a subvenção paga produtores e importadores para segurar o preço do combustível.
Quando o projeto pode valer?
O texto é um projeto de lei complementar, que precisa ser aprovado por maioria absoluta na Câmara e no Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Quanto o governo pode deduzir?
Até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel da apuração da meta fiscal de 2026, tratada como medida excepcional para este ano.
O que vem depois em 2027?
O projeto faz parte do pacote de ajuste para 2027, com impacto estimado de R$ 60 bilhões, segundo o ministro Bruno Moretti.
Saber mais: fontes consultadas (6)
- Câmara dos Deputados, Ministro do Planejamento anuncia novas medidas de ajuste fiscal para 2027
- Câmara dos Deputados, Comissão aprova créditos de R$ 164,5 bilhões para o Orçamento de 2026
- Câmara dos Deputados, Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026
- Correio Braziliense, Senador apresenta PLP com ajuste fiscal
- CNN Brasil, PLP prevê prazo de 120 dias para Congresso analisar supersalários
- TMC, Jaques Wagner apresenta projeto de ajuste fiscal
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