Gramado: TJRS mantém condenações por improbidade na gestão do Natal Luz
Decisão atinge o prefeito Nestor Tissot, o ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci e empresários, e ainda cabe recurso.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, em sessão de 30 de outubro, as condenações por improbidade administrativa na gestão do Natal Luz de Gramado, na Serra Gaúcha. As irregularidades ocorreram na organização do evento entre 2007 e 2010. Ainda cabe recurso.
A decisão trata de fatos de 2007 a 2010, antes da atual forma de organização do evento. Em 2012, a prefeitura criou a Gramadotur, autarquia que assumiu a organização do Natal Luz e de outros eventos públicos da cidade. A criação da autarquia ocorreu durante a tramitação da ação do Ministério Público, segundo o promotor Max Guazzelli.
Quem foi punido
A decisão mantém punições ao prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), ao ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci e a empresários. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do RS (MPRS).
Na sentença de primeira instância, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado, também foram condenados Luciano Peccin, Marlene Peccin, Felipe Peccin, Gilberto Tomasini, a Associação de Cultura e Turismo de Gramado (ACTG) e a empresa Mundo de Gramado. A sentença, de outubro de 2025, determinou ressarcimento e suspensão de direitos políticos. O TJRS manteve as condenações e revisou a duração das sanções.
O que apontou a acusação
A investigação apontou que o controle do Natal Luz foi centralizado em Luciano Peccin, que nomeou familiares e pessoas de confiança para cargos estratégicos. Convênios entre o município e entidades privadas foram firmados sem fiscalização adequada. Três dos condenados exerciam funções na comissão executiva do evento, após nomeações por portarias assinadas pelos prefeitos entre 2007 e 2010.
O promotor Max Guazzelli, do Ministério Público do RS, afirmou que o trabalho do órgão resultou em mudanças na administração do Natal Luz.
O que diz a defesa
Quando saiu a sentença de primeira instância, em outubro de 2025, a família Peccin divulgou nota para contestar a decisão.
Da decisão ainda cabe recurso.
Perguntas frequentes
O que o TJRS decidiu sobre o Natal Luz de Gramado?
A 2ª Câmara Cível manteve as condenações por improbidade administrativa na gestão do evento entre 2007 e 2010.
Quem foi punido na decisão?
Estão entre os punidos o prefeito Nestor Tissot, o ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci e empresários, como Luciano Peccin e a empresa Mundo de Gramado.
A decisão já é definitiva?
Não. Da decisão ainda cabe recurso.
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