Programa de R$ 71 milhões prevê 126 vagas de abrigo e 3 mil tornozeleiras no RS

O governador Eduardo Leite (PSD) lançou em 10 de março o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, com R$ 71 milhões em novas ações divididas em quatro eixos. O programa foi instituído pelo Decreto 58.675.

Na prática, a mulher em situação de violência ganha três coisas: uma delegacia especializada a mais, atendimento até as 20h em cinco cidades e uma rede de abrigos regulada pelo Estado. A compra de 3 mil tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores também faz parte do pacote.

O que já saiu do papel

24ª Deam, em Rio Grande. Em 14 de março, o Estado reinaugurou a delegacia, que havia fechado para dar lugar a uma Delegacia de Proteção a Grupos Vulneráveis. A delegada Alexandra Carolina Perez Sosa é a titular. A unidade funciona no terceiro andar da Central de Polícia, na Avenida Silva Paes, 249, no Centro. Os registros de ocorrência continuam na Sala das Margaridas, junto à Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA).

Horário ampliado. Desde 1º de junho, as Deams de Canoas, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e Passo Fundo atendem das 8h30 às 12h e das 13h30 às 20h. O secretário da Segurança Pública, Mário Ikeda, também anunciou que as cinco passariam a ter sobreaviso para diligências e prisões de agressores. A Deam de Porto Alegre já funciona 24 horas.

Abrigamento. O edital prevê 126 vagas de acolhimento nas nove regiões funcionais do RS, com regulação estadual. O chamamento público seleciona organizações da sociedade civil para firmar termo de colaboração com a Secretaria da Mulher. A diária é de R$ 150 por pessoa, o que soma R$ 6.804.000 ao ano para as 126 vagas. As vagas são para vítimas de violência doméstica e familiar em risco de morte ou grave ameaça, e seus dependentes, encaminhadas pela rede.

Como os R$ 71 milhões se dividem

• Governança, R$ 15,7 milhões: fortalece a articulação entre Estado e municípios e a integração da rede de proteção.
• Acolhimento, R$ 6,8 milhões: amplia as vagas de abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
• Capacitação e desenvolvimento, R$ 7,5 milhões: financia cursos de formação profissional para mulheres, grupos de reflexão para homens e capacitação de servidores.
• Enfrentamento à violência, R$ 41 milhões: inclui ampliar o horário das Deams, criar equipes de pronta resposta fora do expediente e comprar 3 mil tornozeleiras.

Municípios precisam aderir para receber recursos

A adesão ao programa virou condição para os municípios receberem transferências voluntárias do Estado por convênio. O cofinanciamento prevê repasse de mais de R$ 17 milhões às cidades que aderirem. O prazo para aderir ia até 9 de agosto.

A então secretária da Mulher, Fábia Richter, disse no lançamento que o Estado reorganizou a rede e agora entrega recursos para os municípios executarem suas ações.

Cobrança por mais policiais

A UGEIRM Sindicato afirma que a Polícia Civil tem 5,4 mil policiais em atuação, contra cerca de 9,5 mil previstos em lei. Segundo a entidade, só 178 policiais trabalham nas Deams. O vice-presidente do sindicato, Fábio Castro, critica o que chama de reação sem planejamento do governo.

RS somava 36 feminicídios quando as Deams ampliaram o horário

Quando o horário das Deams foi ampliado, o RS somava 36 feminicídios no ano. No ano passado, foram pedidas quase 70 mil medidas protetivas, e só 7% das vítimas de feminicídio tinham alguma deferida pela Justiça.

Serviço

• Portal: mulher.rs.gov.br reúne serviços, contatos da rede de proteção e editais.
• Chama a GurIA: atendimento automatizado por computador ou WhatsApp, com canais de denúncia, informações sobre políticas públicas e localização dos serviços.
• Painel da Rede de Proteção: hospedado na Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (Iede), mostra o mapa dos serviços de atendimento no Estado.
• Disque Denúncia: 181.
• Deams com horário ampliado (8h30 às 12h e 13h30 às 20h): Canoas, rua Doutor Sezefredo de Azambuja Vieira, 2730; Caxias do Sul, rua Doutor Montaury, 1387; Passo Fundo, rua Bento Gonçalves, 720, 3º andar; Pelotas, rua Barros Cassal, 516; Santa Maria, rua Duque de Caxias, 1169.