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STF julga a partir de sexta (20) recurso de Flávio Bolsonaro sobre passaportes

A Primeira Turma analisa em plenário virtual, até 30 de novembro, o agravo contra a ordem de Alexandre de Moraes que mandou apreender os documentos do senador e o proibiu de deixar o país.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Flávio Bolsonaro em encontro com Donald Trump, na Casa Branca.
Foto: Unknown photographerUnknown photographer / Wikimedia Commons (Public domain)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga de 20 a 30 de novembro o recurso em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contesta a apreensão de seus passaportes. A data foi marcada pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Turma. A sessão virtual abre nesta sexta (20) e vai até o dia 30.

No plenário virtual, os ministros depositam os votos por meio eletrônico, sem debate presencial. A Turma vai decidir se mantém ou derruba a apreensão dos passaportes e a proibição de sair do país.

Quadro: STF julga a partir de sexta (20) recurso de Flávio Bolsonaro sobre passaportes
Ficha de serviço · Bairrista

O que a defesa pede

O recurso é um agravo regimental, instrumento usado para pedir a revisão de uma decisão individual de ministro. Os advogados argumentam que as medidas não têm base factual e ignoram provas já anexadas aos autos.

Segundo a defesa, o Banco Santander já tinha informado oficialmente que o senador não era titular, cotitular ou usuário das contas do grupo Alcazar, ligado ao advogado Willer Tomaz. O aviso, diz a defesa, veio mais de dez horas antes do pedido da Polícia Federal. Os advogados também criticam o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, para sustentar o suposto risco de fuga, e pedem a devolução imediata dos passaportes.

Moraes deu a ordem no fim de outubro

A medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no fim de outubro, quando ele também proibiu a saída do território nacional. O inquérito apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Willer Tomaz e aponta Flávio como possível sócio nas operações. Flávio deixou o Brasil em 27 de outubro sem entregar os documentos, como a ordem exigia. Ele afirma ser alvo de perseguição política.

Em paralelo, a defesa pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a anulação dos atos de Moraes e a redistribuição do caso ao ministro André Mendonça.

Serviço

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, de 20 a 30 de novembro. A votação é eletrônica, sem transmissão ao vivo, e o andamento pode ser consultado no portal do STF (portal.stf.jus.br).

Perguntas frequentes

Quando o STF julga o recurso de Flávio Bolsonaro?

A sessão virtual da Primeira Turma vai de 20 a 30 de novembro.

O que a defesa pede ao STF?

A devolução imediata dos passaportes, alegando que as medidas não têm base factual e ignoram provas já anexadas aos autos.

Onde acompanhar o julgamento?

No portal do STF (portal.stf.jus.br), já que a votação é eletrônica e sem transmissão ao vivo.

Saber mais: fontes consultadas (4)

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