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Vale do Taquari: Justiça Federal suspende uso de R$ 1,5 bi do Funrigs em rodovias

Decisão atende a pedido do MPF e da ANAB e trava o dinheiro que estava reservado ao Bloco 2 das concessões, cujo leilão ficou deserto.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Ilustração: cena simbólica sobre economia no Vale do Taquari
Imagem: Bairrista

O governo do Rio Grande do Sul não pode destinar R$ 1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) a obras de ampliação de rodovias no Vale do Taquari. A decisão é da Justiça Federal e veio a público nesta quinta (19), a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB).

Para quem vive na região, a suspensão adia a principal aposta de prefeitos e entidades para tirar duplicações do papel. O dinheiro estava no centro da mobilização de prefeitos e entidades por duplicações e terceiras faixas em rodovias da região.

Infográfico: Vale do Taquari perde R$ 1,5 bi do Funrigs para rodovias
Infográfico · Bairrista

O que o MPF questiona

O Funrigs reúne recursos do Plano Rio Grande, criado para enfrentar os danos das enchentes. O MPF questiona a prioridade do uso do dinheiro e defende que a reconstrução de moradias venha antes das obras rodoviárias.

Entre as ações apontadas como prioritárias estão o Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR), as unidades do programa estadual A Casa é Sua e o atendimento a famílias da área rural com imóveis atingidos por deslizamentos.

De onde vem o R$ 1,5 bilhão

O valor corresponde ao aporte público previsto para a concessão do Bloco 2, que abrangia 409 quilômetros de rodovias em 32 municípios dos vales do Taquari e do Rio Pardo e do Norte gaúcho. O leilão não teve nenhuma proposta. O montante, portanto, nunca esteve reservado só ao Vale do Taquari.

O Funrigs foi criado após a enchente de 2024 e é abastecido pela suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União. As parcelas mensais giram em torno de R$ 300 milhões.

O governador eleito Luciano Zucco (PL) sinalizou que não dará continuidade às concessões dos blocos 1 e 2. O governador Eduardo Leite (PSD) disse, em outubro, que poderia aplicar ao menos parte do valor nas rodovias do Vale e levantou a possibilidade de ratear os recursos. O governo do Estado ainda não informou se vai recorrer da decisão.

Disputa política e projeto na Assembleia

Em 16 de novembro, o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari (Consisa) protocolou no Conselho do Plano Rio Grande um pedido de R$ 1,5 bilhão do Funrigs para as rodovias. A articulação foi organizada pelo Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat) e pelo gabinete do deputado estadual eleito Roberto Lucchese (MDB).

Na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 325/2026, do deputado Miguel Rossetto (PT), cria um fundo estadual para aplicar o valor nas rodovias do Bloco 2, com gestão do Daer ou da EGR. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada na terça (17) por pedido de vistas do deputado Capitão Martim (Republicanos). O relator, deputado Beto Fantinel (MDB), tinha dado parecer favorável.

A CCJ deve retomar o tema na terça (24), segundo Rossetto.

Perguntas frequentes

O que muda para quem mora no Vale do Taquari?

A suspensão adia a principal aposta de prefeitos e entidades para tirar duplicações e terceiras faixas das rodovias do papel.

O que o MPF defende para o uso do Funrigs?

Que a reconstrução de moradias venha antes das obras rodoviárias, citando o PIR, o programa A Casa é Sua e famílias da área rural atingidas por deslizamentos.

Quanto o Funrigs recebe por mês?

As parcelas mensais giram em torno de R$ 300 milhões, vindas da suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União.

Quando a CCJ deve retomar o projeto de lei 325/2026?

A CCJ deve retomar o tema na terça (24), segundo o deputado Miguel Rossetto.

Saber mais: fontes consultadas (6)

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