Pressão por adiar a reforma tributária para 2028 cresce; deputada gaúcha prepara PEC
OAB e CACB pedem que as etapas de 2027 comecem só em 2028, e até 7 de novembro o governo não havia decidido adiar.
Por que afeta o RS: Eventual adiamento da reforma tributária muda as regras de ICMS e de tributação que valem para empresas e consumidores gaúchos.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
O pedido para empurrar para 2028 as etapas da reforma tributária previstas para 1º de janeiro de 2027 ganhou novos apoios na última semana. O Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais assinaram manifesto na quarta (4) defendendo o adiamento. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com assinatura de 1.491 entidades, protocolou na sexta (6) documento semelhante na Presidência da República e na Receita Federal.
A deputada federal gaúcha Any Ortiz (PP-RS) prepara uma PEC para tratar do tema. A parlamentar reúne assinaturas para apresentar um texto que também adia o Imposto Seletivo, mas mantém o calendário de transição do IBS. A ideia é estender o período de testes até dezembro de 2027 e deixar para janeiro de 2028 o início da cobrança. Para empresas e consumidores gaúchos, a data define quando entram a CBS e o Imposto Seletivo. O ICMS, tributo estadual, só migra para o IBS entre 2029 e 2033, pelo calendário em vigor.
Segundo o Poder360, uma associação que reúne Petrobras, Embraer e bancos deve deliberar nesta semana sobre apoio à postergação.
Adiar a CBS exigiria PEC
O adiamento da cobrança efetiva da CBS para 2028 exigiria uma proposta de emenda à Constituição aprovada pelo Congresso. Até 7 de novembro de 2026, não havia decisão de adiamento. A Receita Federal informou que o prazo para optar pelo regime regular do IBS e da CBS, 30 de outubro, não seria prorrogado.
A alíquota de referência da CBS para 2027 foi calculada pelo TCU em 11,3% e depende de apreciação do Senado até dezembro, segundo a Agência Senado. Quem optou pelo regime regular pode cancelar a escolha até 20 de dezembro, conforme a Receita.
Perguntas frequentes
O que muda para mim com o adiamento?
A PEC prevê que a cobrança da CBS e do Imposto Seletivo comece só em janeiro de 2028, mantendo o calendário de transição do IBS.
Quando o adiamento seria decidido?
Até 7 de novembro de 2026 não havia decisão; o adiamento exigiria PEC aprovada pelo Congresso.
Meu ICMS muda já em 2027?
Não. O ICMS só migra para o IBS entre 2029 e 2033, pelo calendário em vigor.
Dá para mudar a opção pelo regime regular?
Sim, quem optou pelo regime regular pode cancelar a escolha até 20 de dezembro, conforme a Receita.
Saber mais: fontes consultadas (8)
- Receita Federal, Programa da Reforma Tributária do Consumo
- Ministério da Fazenda, regime regular do IBS e da CBS
- Agência Senado, TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027
- Migalhas, OAB pede adiamento da reforma tributária para 2028
- Portal Sala da Notícia, manifesto da CACB
- DOL, Reforma tributária pode ser adiada para 2028
- Exame, Reforma tributária pode ser adiada?
- Poder360, Empresas de capital aberto avaliam adiamento da reforma tributária
Do interior do RS
Senacon notifica Uber e loja de Porto Alegre por suposta discriminação política
Marau tem 30,68% de abstenção no 1º dia do Enem 2026; 374 de 1.219 inscritos faltaram
Montenegro: Anselmo Muniz assume direção do HM Regional e promete manter 100% SUS
Guaíba: abertas inscrições da 6ª edição do Circuito Eco CMPC na Praia da Alegria
