Presidente do TSE descarta votar veto a canais de WhatsApp antes do 2º turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou nesta quarta-feira (21) que a Corte não votará antes do segundo turno a proposta. O texto suspenderia canais políticos de WhatsApp com mais de 200 mil inscritos. A votação está marcada para domingo (25).

Para o eleitor gaúcho, na prática, nada muda: as regras de propaganda para o segundo turno seguem as mesmas. Os canais de campanha continuam funcionando até o fim do período permitido, e a minuta fica fora da pauta antes da votação.

Kassio diz que não marcou reunião

Em declaração à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, Kassio foi direto: "Não haverá alteração alguma. Não marquei reunião para discutir o assunto nem vou marcar." Ele disse ser contrário a mudanças de última hora nas regras eleitorais. O presidente também afirmou que o tema não entrará na pauta da última sessão da Corte antes da eleição.

A declaração veio depois da divulgação da minuta de resolução atribuída ao vice-presidente do TSE, André Mendonça. Segundo trecho do texto publicado pela imprensa, a regra do parágrafo 11 do artigo passaria a valer para canais político-eleitorais com mais de 200 mil seguidores. A restrição iria de. Esse parágrafo trata de conteúdo feito com inteligência artificial. A resolução teria vigência imediata, a partir da publicação.

Mendonça fala em consenso; minuta atinge Lula e Flávio

Em nota, Mendonça afirmou que o tema foi discutido em duas reuniões, na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). Segundo ele, ficou a cargo dele elaborar o texto, que seria submetido à deliberação de todos. O ministro afirmou que o texto ainda está em discussão interna e qualquer versão final depende de deliberação colegiada. A nota de Mendonça diz que a minuta não é uma iniciativa individual.

O texto justifica a restrição pelo risco de dano à vontade do eleitor nesse intervalo, pois pode não haver tempo para esclarecimentos ou decisões judiciais antes da votação. A minuta também cita o alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos.

Se aprovada, a regra alcançaria o "Exército do Lula", com mais de 7 milhões de inscritos, e a "Tropa do Flávio", com cerca de 2 milhões. O primeiro é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), e o segundo foi criado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A ideia inicial era proibir apenas a criação de novos canais, mas o texto de Mendonça abrangeu todos.

Janones aciona advogados; campanha de Lula avalia questionar

Janones informou que seus advogados "estão tomando as providências cabíveis". A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também estuda questionar a proposta, caso ela seja aprovada. Com a fala de Kassio, a proposta não chegará ao plenário antes do domingo.

O "Exército do Lula" já esteve no centro de uma disputa no tribunal. Em 11 de outubro, Kassio atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e mandou censurar o canal. O canal foi retirado do ar por determinação dele, mas já voltou a funcionar.

A nota de Mendonça diz que os critérios da minuta são objetivos e impessoais e valeriam para todos os canais político-eleitorais de grande alcance, qualquer que seja o candidato ou o partido.

O segundo turno da eleição presidencial é no domingo (25), e eleitores de todo o Rio Grande do Sul votam no mesmo dia. O TSE não informou data para discutir a minuta depois da votação.