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Prefeitura de Caiçara começa a avaliar escola cívico-militar; nenhuma unidade foi definida

Prefeito, vice e secretária de Educação discutiram o modelo em reunião com três assessores, mas a prefeitura ainda não decidiu implantá-lo.

Redação Bairrista · Repórter de Educação · 22 de outubro de 2026 às 09:59 · 2 min de leitura

Ilustração do Bairrista sobre: Symbolic, non-literal editorial illustration (no reenactment of the event, no people): A modest public school building seen from the front i — Ilustração: Bairrista

A Prefeitura de Caiçara, no Noroeste gaúcho, iniciou as conversas para avaliar a implantação de uma escola cívico-militar no município. O assunto foi tratado em reunião na quarta-feira (21), com o prefeito Zilio Roggia, o vice-prefeito Dirceu Bisognin e a secretária municipal de Educação e Cultura, Vanessa Buriol.

Por ora, nada muda na rotina da rede municipal. A prefeitura não definiu qual escola poderia receber o modelo e não divulgou cronograma nem condições para a mudança. O encontro marcou apenas o início da avaliação, sem decisão tomada.

Também participaram Rafael Scariot, Fabio Coelho e Eduardo da Silveira. A prefeitura os apresentou como assessores e representantes de parlamentares que apoiam a proposta.

Parte pedagógica fica com professores, diz a prefeitura

Na versão apresentada pela administração, a responsabilidade pedagógica continua com os profissionais da educação. Militares da reserva ou agentes de segurança poderiam apoiar a gestão administrativa, a organização da rotina escolar e a mediação de conflitos.

Lei estadual de 2024 é contestada no STF

O Rio Grande do Sul tem uma lei sobre o tema. A Assembleia Legislativa aprovou em abril de 2024, por 30 votos a 14, o projeto que autoriza o Executivo a instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado. Autor do projeto, o deputado Delegado Zucco (Republicanos) afirmou na ocasião que nenhuma escola seria definida como cívico-militar sem votação de professores, pais e alunos em cada município.

A lei estadual 16.128/2024 também é contestada. Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7682), apresentada ao Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), questiona a norma. O programa federal, o Pecim, foi extinto em julho de 2023.

A prefeitura informou que as conversas continuam para avaliar a viabilidade da implantação em Caiçara.

Perguntas frequentes

Caiçara já tem escola cívico-militar?

Não. A prefeitura iniciou apenas a avaliação do modelo e não definiu nenhuma unidade para receber a mudança.

Quem decide a parte pedagógica nas escolas cívico-militares, segundo a prefeitura?

A responsabilidade pedagógica continua com os profissionais da educação; militares da reserva ou agentes de segurança poderiam apoiar a gestão administrativa e a mediação de conflitos.

O que a lei estadual de 2024 prevê?

Autoriza o Executivo a instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado, aprovada por 30 votos a 14 na Assembleia Legislativa; a lei 16.128/2024 é contestada no STF pela ADI 7682.