Porto Alegre: taxa de iluminação pode subir seis vezes ou cair 48%, conforme o consumo
Projeto da prefeitura troca o valor fixo de R$ 10,53 por faixas de kWh, e a Câmara ainda não marcou a votação.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 3 min de leitura
A Prefeitura de Porto Alegre propôs trocar a cobrança fixa da taxa de iluminação pública por faixas de consumo de energia. Uma casa que gasta até 80 kWh por mês passaria a pagar R$ 5,50, uma redução de cerca de 48%. Quem consome mais de 1.000 kWh pagaria R$ 64,16, pouco mais de seis vezes os R$ 10,53 de hoje. O projeto depende da Câmara Municipal e, por enquanto, nada muda na conta.
A mudança vale para imóveis da capital. O aumento é da contribuição municipal que vem na conta de luz, não da tarifa de energia.
Quanto cada imóvel pagaria
O prefeito Sebastião Melo (MDB) apresentou o projeto "POA Iluminada, Conectada e Segura" na segunda-feira (9). Ele cria a Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento (Cosisp), que substitui a atual CIP, segundo a prefeitura. Pela proposta, a cobrança passa a ser progressiva conforme o consumo.
Para residências, os valores mensais propostos são estes:
| Consumo mensal | Valor proposto |
|---|---|
| Tarifa Social | isento |
| Até 80 kWh | R$ 5,50 |
| 81 a 200 kWh | R$ 10,53 |
| 201 a 300 kWh | R$ 23,94 |
| 301 a 500 kWh | R$ 37,35 |
| 501 a 1.000 kWh | R$ 50,75 |
| Acima de 1.000 kWh | R$ 64,16 |
Imóveis não residenciais, como comércio, serviços e indústria, pagam hoje R$ 33,45. A proposta prevê de R$ 6,50, até 100 kWh, a R$ 232,21, acima de 3.000 kWh.
Imóveis ligados à rede de distribuição continuariam pagando na conta de luz. Para os sem ligação à rede, a proposta prevê cobrança direta pela prefeitura, junto ao IPTU.
Quem ganha e quem perde
Estimativas da Secretaria Municipal da Fazenda indicam que 36% dos contribuintes teriam aumento, 13% pagariam menos e 50% ficariam como estão. Melo afirmou que a faixa máxima atingiria menos de 5 mil consumidores.
A prefeitura estima que a arrecadação anual suba de cerca de R$ 100 milhões para pelo menos R$ 150 milhões. Segundo Melo, o dinheiro iria para a iluminação pública e para a segurança, com videomonitoramento, reconhecimento facial e leitura de placas. A prefeitura cita ainda a troca de fiação aérea por subterrânea. Ela relaciona a mudança ao artigo 149-A da Constituição, alterado pela Reforma Tributária. A secretária da Fazenda, Ana Pellini, defende que a contribuição acompanhe o consumo.
Resistência entre aliados
Segundo a GZH, o projeto encontra dúvidas entre vereadores da base do prefeito. O vereador Professor Vitorino (MDB) disse que pretende apresentar emenda para que os recursos também financiem iluminação onde o serviço não existe. Ele afirmou que votaria a favor se a emenda fosse aprovada.
O que vem a seguir
O Jornal do Comércio informou que o projeto foi enviado à Câmara nesta semana e que a expectativa da prefeitura é votá-lo ainda em 2026. A Câmara não informou data de votação. O texto passa por comissões e plenário, e emendas podem mudar os valores. Se a lei for aprovada e publicada neste ano, a cobrança não começa em janeiro: é preciso observar o prazo de 90 dias após a publicação.
Perguntas frequentes
Quanto pagarei de taxa de iluminação se o projeto for aprovado?
Depende do consumo mensal: até 80 kWh, R$ 5,50; acima de 1.000 kWh, R$ 64,16. Hoje a taxa é fixa em R$ 10,53.
A mudança já vale na minha conta?
Não. O projeto depende da Câmara Municipal, e a cobrança só começa após a publicação da lei e o prazo de 90 dias.
Quem fica isento da nova taxa?
Quem está na Tarifa Social é isento, segundo a proposta apresentada pela prefeitura.
Quando a Câmara deve votar o projeto?
A Câmara não informou data. A expectativa da prefeitura é votar ainda em 2026.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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