Porto Alegre notifica 2.054 empresas por R$ 39,7 milhões em divergências de ISSQN
Quem tem débito apontado pode aderir ao programa POAISS até 21 de dezembro, e os avisos chegam pelo DTE-POA e por e-mail.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
A Receita Municipal de Porto Alegre começou na sexta-feira (6) uma nova rodada do projeto Consolidador NFSE. Foram identificados R$ 39,7 milhões em valores pendentes de ISSQN, ligados a 2.054 empresas.
O aviso traz as divergências e os valores de cada empresa. Os comunicados chegam pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-POA) e por e-mail. Quem tem débito identificado pelo consolidador pode aderir ao Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (POAISS), com adesão aberta até 21 de dezembro.
O que entrou na conta
A divergência é a diferença entre o ISSQN declarado nas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSE) e os pagamentos feitos. Segundo a Receita, a rodada cobre notas não pagas emitidas entre janeiro e junho de 2026, mais valores residuais de 2021 a 2025.
O Consolidador NFSE cruza as notas emitidas com os recolhimentos. Quando encontra diferenças, reúne os valores em uma Consolidação de Débito, para facilitar a conferência e a regularização pelo contribuinte.
Autorregularização
Entre janeiro e junho de 2026, a Receita Municipal registrou mais de R$ 37 milhões regularizados espontaneamente. O número superou a meta anual de R$ 36 milhões prevista no Contrato de Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
Serviço: quem foi notificado deve consultar o DTE-POA e o e-mail cadastrado na SMF. A adesão ao POAISS vai até 21 de dezembro, e os detalhes do programa estão no site da Secretaria Municipal da Fazenda, em prefeitura.poa.br/smf.
Perguntas frequentes
O que fazer se recebi uma notificação de ISSQN em Porto Alegre?
Consulte o DTE-POA e o e-mail cadastrado na Secretaria Municipal da Fazenda. A adesão ao POAISS vai até 21 de dezembro.
Até quando posso aderir ao POAISS?
A adesão ao Programa de Otimização da Arrecadação do ISS vai até 21 de dezembro.
Onde encontro os detalhes do programa POAISS?
No site da Secretaria Municipal da Fazenda, em prefeitura.poa.br/smf.
Quais notas entram na divergência?
Notas fiscais de serviços eletrônicas não pagas emitidas entre janeiro e junho de 2026, além de valores residuais de 2021 a 2025.
Saber mais: fontes consultadas (3)
- Prefeitura de Porto Alegre, SMF: Receita Municipal identifica R$ 39 milhões em divergências de ISSQN e envia alerta para empresas
- Prefeitura de Porto Alegre, SMF: Receita Municipal inicia envio de notificações para regularização de mais de R$ 60 milhões em ISSQN
- Prefeitura de Porto Alegre: ISSQN, conteúdos relacionados
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