Porto Alegre: MP denuncia dono, ex-fiscal e autor de incêndio na Pousada Garoa
Denúncia pede indenização de até R$ 1,23 milhão às vítimas e aos familiares da tragédia de abril de 2024, que deixou 11 mortos e 12 feridos.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou à Justiça três pessoas pelo incêndio na Pousada Garoa, no Centro de Porto Alegre. A denúncia foi apresentada na quarta-feira (11) pelo promotor de Justiça Caio Isola de Aro. Os denunciados são o homem apontado como autor do fogo, o proprietário da pousada e uma ex-fiscal de contrato da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC).
O caso interessa a quem vive na Capital e na Região Metropolitana porque envolve um local que acolhia, por convênio com a prefeitura, pessoas em situação de vulnerabilidade social. A acusação alcança tanto quem teria ateado fogo quanto quem respondia pelo funcionamento e pela fiscalização do estabelecimento.
Quem são os denunciados e quais crimes
Entre os denunciados estão o proprietário, André Kologeski da Silva, e a ex-fiscal de contrato da FASC, Patrícia Mônaco Schüler. O terceiro denunciado é o homem apontado como responsável por iniciar o incêndio.
Os três foram denunciados por 11 homicídios consumados, 19 tentativas de homicídio e maus-tratos a animal, pela morte de um cachorro que estava no prédio. As 19 tentativas correspondem às 12 pessoas feridas e a outras sete que escaparam sem lesões.
Segundo o promotor, os crimes foram denunciados na forma dolosa, com qualificadoras como motivo fútil e torpe, emprego de fogo, asfixia e recurso que dificultou a defesa das vítimas. O MPRS atribui os crimes aos três conforme a participação de cada um nos fatos.
O que o MP aponta sobre a pousada e a fiscalização
A responsabilização do proprietário e da ex-fiscal está ligada às condições de funcionamento e de fiscalização do local. Entre os elementos citados pelo promotor estão a falta de extintores eficazes e de um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) compatível. O prédio tinha uma única porta de entrada e saída, que ficava trancada à noite. Havia ainda pouca circulação de ar nos corredores, divisórias entre os quartos e janelas de madeira.
O MPRS não denunciou o então presidente da FASC, que também havia sido indiciado pela Polícia Civil, nem outras pessoas investigadas. Segundo o órgão, não foram reunidos elementos suficientes para demonstrar vínculo necessário com os resultados ou obrigação legal de impedir o desfecho.
O incêndio e a indenização
O fogo começou por volta das 2h e foi controlado pelo Corpo de Bombeiros às 4h30 de 26 de abril de 2024. Morreram 11 pessoas, 12 ficaram feridas e um cachorro também morreu.
O MPRS pediu o pagamento de indenizações às vítimas e aos familiares, em valores que podem chegar a R$ 1,23 milhão. O MPRS não divulgou o número do processo nem a vara responsável.
Os três denunciados ainda vão responder às acusações perante a Justiça. A denúncia segue agora para análise do Judiciário, que decide se a recebe e, em caso positivo, os transforma em réus.
Perguntas frequentes
Quem foi denunciado pelo incêndio na Pousada Garoa?
O MPRS denunciou o proprietário, André Kologeski da Silva, a ex-fiscal de contrato da FASC, Patrícia Mônaco Schüler, e o homem apontado como autor do fogo.
Quais crimes estão na denúncia?
Onze homicídios consumados, 19 tentativas de homicídio e maus-tratos a animal, pela morte de um cachorro no prédio.
Quanto as vítimas podem receber de indenização?
O MPRS pediu indenizações que podem chegar a R$ 1,23 milhão às vítimas e aos familiares.
O que acontece agora com a denúncia?
A denúncia segue para análise do Judiciário, que decide se a recebe e transforma os denunciados em réus.
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