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Porto Alegre: conselho aponta R$ 327,9 milhões a menos para a saúde no orçamento de 2027

Parecer aprovado por unanimidade alerta para risco de falta de dinheiro em unidades de saúde, obras, compra de insumos e no SAMU.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 3 min de leitura

Fachada de uma Unidade Básica de Saúde com pessoas na fila da calçada, em dia de movimento na entrada
Foto: Eugenio Hansen, OFS / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) aprovou por unanimidade, em reunião na semana passada, um parecer que aponta insuficiência de recursos no projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2027 para a saúde da capital. O documento foi elaborado pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin).

A diferença entre o que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pediu e o que o projeto prevê é de R$ 327,9 milhões, ou 23,32% do valor solicitado. A SMS pediu R$ 1,405 bilhão em recursos municipais, e o PLOA reserva R$ 1,077 bilhão. É esse dinheiro que sustenta as unidades de saúde de bairro, os contratos de gestão e o atendimento de urgência.

Onde o parecer vê risco

A maior parte da diferença está na Atenção Primária. Para a Saúde da Família, a SMS pediu cerca de R$ 371 milhões, e o PLOA prevê R$ 164,5 milhões: faltam R$ 206,5 milhões. Desse total, R$ 199,6 milhões seriam para manter os contratos de gestão das unidades de saúde.

Para obras e melhorias na rede básica, a diferença é de R$ 22,8 milhões. A lista inclui intervenções nas unidades Coinma e Jardim Leopoldina, adequações de prevenção contra incêndio no IAPI e a construção da Unidade de Apoio à Saúde Indígena.

O Conselho também diz que o orçamento não cobre integralmente os R$ 1,329 milhão estimados para criar uma equipe de Saúde Mental no SAMU. A equipe está prevista na Lei Municipal nº 14.455/2026 e atende a uma deliberação da 10ª Conferência Municipal de Saúde.

A Cofin alerta para possível impacto na continuidade dos serviços, nos investimentos em infraestrutura e na compra de insumos. Os impactos citados são riscos apontados pelo Conselho, não cortes já anunciados.

Servidores, terceirizações e agentes

O parecer registra a perda de 1.013 servidores concursados sem reposição. Para pessoal e encargos, o projeto prevê R$ 593,3 milhões. Para parcerias e terceirizações, são R$ 683 milhões, o que dá R$ 89,7 milhões a mais, ou 15,12%.

Os Agentes Comunitários de Saúde cobrem cerca de 21% da população, embora a cobertura potencial da Saúde da Família esteja perto de 90%. Os Agentes de Combate às Endemias passaram de 116, em 2017, para 86.

Sobre 2026, o Conselho relata que, até 13 de outubro, foram acrescentados R$ 99,77 milhões ao Fundo Municipal de Saúde. A SMS indicava necessidade de mais R$ 53 milhões para fechar o ano.

O que o Conselho pede

O CMS/POA quer adequar o orçamento às prioridades do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e da 10ª Conferência Municipal de Saúde. Entre os pedidos estão a reposição de servidores por concurso e a preservação da autonomia financeira do Fundo Municipal de Saúde. O Conselho também quer que as emendas parlamentares vão para os serviços próprios da SMS e que cortes em redes prioritárias dependam da aprovação do Conselho.

O parecer propõe ainda subir de 3% para 5% a fatia da Saúde Mental no orçamento da área e ampliar gradualmente os recursos da Atenção Básica até 30%.

Não é a primeira vez

Em 6 de novembro de 2025, o plenário do Conselho aprovou apontamentos da Cofin sobre o orçamento de 2026 e os enviou à Câmara. Naquela análise, a comissão comparou os percentuais aplicados em saúde: Porto Alegre aplicou 20,08%, contra 21,72% dos municípios do RS e 22,50% da média das capitais.

Próximos passos

O Conselho tem funções deliberativas e fiscalizadoras na política municipal de saúde, mas não aprova a Lei Orçamentária. Quem vota o orçamento é a Câmara Municipal de Porto Alegre, para onde o Executivo encaminhou o projeto. O parecer será enviado à Câmara e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O valor final destinado à saúde em 2027 só será conhecido depois da votação do projeto pelos vereadores.

Perguntas frequentes

Quanto falta para a saúde de Porto Alegre em 2027?

Segundo o parecer, são R$ 327,9 milhões a menos (23,32%) do que a SMS pediu: R$ 1,405 bilhão pedido contra R$ 1,077 bilhão previsto no PLOA.

Quem vota o orçamento de 2027?

A Câmara Municipal de Porto Alegre. O Conselho de Saúde não aprova a Lei Orçamentária, apenas emite parecer, que será enviado à Câmara e ao TCE-RS.

Onde o parecer vê o maior risco?

Na Atenção Primária: para a Saúde da Família, faltam R$ 206,5 milhões, dos quais R$ 199,6 milhões seriam para manter os contratos de gestão das unidades.

Quando o valor final da saúde será conhecido?

Só depois da votação do projeto pelos vereadores, ainda sem data divulgada na matéria.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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