Plano de Lula mantém mínimo acima da inflação e IR zero até R$ 5 mil; 6x1 já é emenda

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito presidente neste domingo (25) e toma posse em 5 de janeiro de 2027. O plano de governo que ele registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê reajustes do salário mínimo acima da inflação, isenção de Imposto de Renda (IR) até R$ 5 mil e mais crédito para pequenos negócios.

Para o gaúcho, a diferença entre o que já vale e o que é promessa pesa no bolso. O salário mínimo e o IR atingem todos os trabalhadores do RS, e o Plano Safra e o seguro rural entram na conta do produtor rural do estado. As propostas novas do plano só saem do papel com projeto de lei, orçamento e aprovação do Congresso.

O que já está valendo

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês passou a valer em 1º de janeiro de 2026, junto com o salário mínimo de R$ 1.621, reajuste de 6,79%. Quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 tem desconto parcial. Neste ponto, o plano propõe manter a isenção e seguir taxando os mais ricos.

A compensação já está na lei: uma alíquota mínima que sobe de 0% até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

O fim da escala 6x1 também deixou de ser só proposta. A Emenda Constitucional nº 141/2026 foi publicada em 16 de outubro, em edição extra do Diário Oficial da União. Em 16 de dezembro, o limite semanal cai de 44 para 42 horas e o trabalhador passa a ter duas folgas, uma delas preferencialmente no domingo. A jornada de 40 horas vem um ano depois, em dezembro de 2027. Não há corte de salário em nenhuma etapa.

O que ainda é promessa

No mercado de trabalho, o plano prevê manter a valorização do salário mínimo com reajustes acima da inflação. Propõe também rever regras trabalhistas que, na avaliação do programa, favorecem a precarização, combater fraudes em terceirizações e retomar a participação dos sindicatos nas homologações de rescisões.

Para autônomos e motoristas e entregadores de aplicativo, o texto defende regulamentar as plataformas, com regras sobre remuneração e transparência dos algoritmos. Prevê ainda formas mais flexíveis de contribuição à Previdência e mais fiscalização contra a pejotização irregular.

Aos aposentados e pensionistas, o plano promete a mesma política de valorização do mínimo. Propõe concluir a modernização dos serviços do INSS e continuar reduzindo o tempo de espera por benefícios. Quer manter o Farmácia Popular, com revisão dos itens gratuitos, mais pontos de retirada e inclusão de exames laboratoriais. Para idosos, propõe ampliar Centros-Dia, vagas em instituições de longa permanência e atendimento domiciliar.

Os pequenos negócios ficam com a promessa de mais crédito, inclusive por fundos garantidores, além de qualificação, assistência técnica e acesso a compras públicas. O plano também quer assegurar tratamento tributário específico às pequenas empresas durante a implementação da reforma tributária.

Campo e estudantes

Para quem vive da lavoura, o programa propõe ampliar os recursos do Plano Safra, manter juros compatíveis com a atividade e priorizar investimentos em máquinas e tecnologia. Promete fortalecer o seguro rural e o Garantia-Safra e discutir um instrumento para cobrir perdas por quebras severas de safra. Prevê ainda acelerar a produção nacional de fertilizantes.

Aos estudantes, o plano promete aprimorar o Pé-de-Meia, ampliar a assistência estudantil no ensino superior, com alimentação e moradia, e seguir expandindo os institutos federais.

Próximos passos

Lula assume o novo mandato em 5 de janeiro de 2027. Antes disso, em 16 de dezembro, começa a transição da escala 6x1 para as 42 horas semanais com duas folgas. As propostas novas do plano dependem de projetos a serem enviados ao Congresso após a posse.