PGR defende manter Vorcaro preso e defesa volta ao STF; Fachin ainda não decidiu
Parecer de Paulo Gonet chegou na quarta (11) e a defesa respondeu com nova petição na quinta (12), questionando os poderes do presidente da Corte.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11), parecer contra a soltura de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, ainda não decidiu se mantém ou revoga a prisão preventiva de Vorcaro.
Na quinta (12), a defesa apresentou nova petição ao Supremo. Os advogados contestam a decisão de Fachin de manter questões urgentes do caso Master na Presidência da Corte e pedem a devolução ao relator, ministro André Mendonça, ou a análise por Gilmar Mendes ou pelo plenário.
O que a PGR disse ao Supremo
O parecer é do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele avalia que soltar Vorcaro, ou trocar a prisão por medidas cautelares alternativas, ainda representa riscos à ordem pública e às investigações.
Gonet vê riscos à ordem pública, às investigações e à aplicação da lei penal. O parecer trata de suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Como o pedido chegou a Fachin
Fachin pediu a manifestação da PGR sobre o pedido de soltura apresentado pela defesa de Vorcaro.
A relatoria formal da investigação segue com Mendonça. Em 29 de outubro, Fachin manteve na Presidência, de forma provisória, a análise de questões urgentes do caso Master, por até 90 dias contados de 12 de setembro. A defesa afirma que isso viola o princípio do juiz natural.
O que a PF aponta e o que a defesa responde
O relatório de indiciamento da PF atribui a Vorcaro "participação pessoal, reiterada e diretiva" em operações com carteiras de crédito irregulares do Banco Master, que causaram prejuízos ao BRB. A defesa criticou o indiciamento e afirmou que a PF "se limita a repetir a mesma narrativa".
Em nota divulgada na quinta (12), a defesa rebateu o parecer. Segundo os advogados, a Procuradoria ignorou os fundamentos do decreto de prisão e tenta acrescentar outros, como o relatório parcial e o indiciamento da PF. A nova petição chama a prisão de "política".
Próximo passo
Fachin vai decidir se Vorcaro poderá ser solto. Até lá, ele segue preso.
Perguntas frequentes
O que a PGR pediu ao STF sobre Vorcaro?
A PGR enviou parecer contra a soltura de Daniel Vorcaro, avaliando que soltá-lo ou trocar a prisão por medidas cautelares ainda representa riscos à ordem pública e às investigações.
Quem decide se Vorcaro continua preso?
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, ainda não decidiu se mantém ou revoga a prisão preventiva de Vorcaro.
Qual é a acusação da PF contra Vorcaro?
O relatório de indiciamento da PF atribui a Vorcaro participação pessoal, reiterada e diretiva em operações com carteiras de crédito irregulares do Banco Master, que causaram prejuízos ao BRB.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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