Botafogo-SPBFCPGR mantém no STF pedido de R$ 324 milhões para o MPU após recuo da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal abriu mão de R$ 208,9 milhões, mas o Ministério Público da União diz que não tem mais margem no limite de despesas.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13), que vai manter o pedido de crédito adicional de R$ 324 milhões para despesas do Ministério Público da União (MPU). A manifestação responde a despacho do ministro Alexandre de Moraes, e o procurador-geral, Paulo Gonet, concordou com a consulta da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo.
O pedido não libera dinheiro. O Supremo ainda precisa analisar a questão.
O que a PGR e a AGU querem do Supremo
A AGU pergunta ao STF se é preciso autorização judicial para abrir o crédito extraordinário. A Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento avalia que a liberação dependeria de uma decisão judicial específica. A AGU afirma que o limite individualizado de despesas primárias do MPU está esgotado.
A verba serviria para pagar despesas criadas pelas decisões do STF sobre a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público. Em março, a Corte autorizou o pagamento do quinquênio. O benefício é a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC).
Justiça Federal recuou
O Conselho da Justiça Federal (CJF) havia pedido R$ 208,9 milhões, mas desistiu em 11 de novembro, depois da repercussão dos pedidos, que somavam cerca de R$ 533 milhões com os da PGR. O conselho afirmou que novas receitas e ajustes no orçamento eliminaram a necessidade.
A decisão cabe a Moraes, relator das ações que discutem o pagamento dessas verbas no Judiciário e no Ministério Público.
Perguntas frequentes
O pedido já libera o dinheiro para o MPU?
Não. O pedido não libera dinheiro, e o Supremo ainda precisa analisar a questão.
Para que serviria o crédito de R$ 324 milhões?
Pagar despesas criadas pelas decisões do STF sobre a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público, como o quinquênio (PVTAC), autorizado em março.
Por que a Justiça Federal retirou o pedido dela?
O CJF desistiu em 11 de novembro de R$ 208,9 milhões, afirmando que novas receitas e ajustes no orçamento eliminaram a necessidade.
Quem decide sobre o pedido?
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que discutem o pagamento dessas verbas no Judiciário e no Ministério Público.
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