PF indicia 15 pessoas no caso Master e pede mais 60 dias ao STF para novas perícias

A Polícia Federal indiciou 15 pessoas no inquérito que apura fraudes nas operações entre o Banco Master e o BRB, o banco público do Distrito Federal. O relatório, com mais de 700 páginas, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (28) e indicia o banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, além de outras 13 pessoas.

Indiciamento é a conclusão da Polícia Federal sobre a autoria de um crime. Não é denúncia nem condenação: a acusação formal cabe ao Ministério Público, e a decisão final, à Justiça. O caso não tem ligação direta com órgãos ou empresas gaúchas, mas mexe com um banco público e com a segurança de quem investe em instrumentos de crédito, tema que interessa a qualquer poupador.

Quem a PF indiciou

Paulo Henrique Costa foi indiciado por gestão fraudulenta e organização criminosa. Também está na lista Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro. Os sócios da Tirreno, consultoria que a PF aponta como empresa de fachada do esquema, Henrique Souza e Silva Peretto e André Felipe de Oliveira Seixas Maia, foram indiciados. Do BRB, entraram ainda o ex-diretor financeiro Dario Oswaldo Garcia Junior e ex-integrantes da diretoria.

Entre os nomes divulgados, não há parlamentar. A Gazeta do Povo noticiou que os indiciamentos não envolvem políticos e que ministros do STF também ficaram de fora, embora nomes de seis integrantes da Corte apareçam em mensagens e documentos ligados a Vorcaro. Menção em material apreendido não significa indiciamento nem prova de irregularidade.

O que a PF aponta sobre o esquema

Segundo a PF, ao menos R$ 12,2 bilhões do total negociado correspondem a créditos vendidos sem comprovação de existência. Para a corporação, Vorcaro integrava o núcleo central da fraude e sabia da origem e das inconsistências dos créditos. O Brasil de Fato situa as operações investigadas em R$ 17,5 bilhões.

A defesa de Vorcaro nega fraude. Os advogados afirmam que as carteiras questionadas foram substituídas por outros ativos, dizem que não houve perícia oficial capaz de comprovar perdas e pedem o arquivamento do inquérito e a revogação da prisão. A defesa de Costa disse ter recebido o indiciamento com surpresa.

Próximos passos no Supremo

O relatório é parcial e foi enviado ao gabinete do ministro André Mendonça. Nele, a PF pede mais 60 dias para concluir perícias e entregar um relatório complementar. Cabe a Mendonça decidir se prorroga o inquérito.

Em outra frente, o presidente do STF, Edson Fachin, manteve o caso Master sob a Presidência por até 90 dias, contados de 12 de setembro, e determinou que a PF contextualize as referências a ministros encontradas no material apreendido. A medida não abre, por si só, investigação contra integrantes da Corte.

O Rio Grande do Sul já apareceu no caso. Na segunda fase da Operação Compliance Zero, em 14 de janeiro, a PF cumpriu 42 mandados em São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

O próximo passo é a decisão de Mendonça sobre os 60 dias adicionais pedidos pela PF. Depois dela, a corporação deve entregar o relatório complementar ao STF.